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Lei Complementar nº 124, de 19 de março de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h15
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no artigo 5º da Lei Federal nº 11738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 16, de 17 de dezembro de 2013.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2014
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Lei Complementar nº 113, de 24 de maio de 2012
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h54
Autoriza o Executivo a conceder remissão total de crédito tributário do Município correspondente a dívida da CODEMIG relativa a impostos, taxas e contribuições e seus acessórios. incidentes sobre terrenos de sua propriedade no Distrito Industrial de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2012
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Ano de 2011
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por ttb
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publicado
20/09/2016
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Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Ano de 2007
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por ttb
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publicado
20/09/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Ano de 2003
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por ttb
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publicado
20/09/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Lei nº 4.451, de 9 de setembro de 2016
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 16h29
Fixa feriado civil o dia 16 de setembro, data em que se comemorou o centenário de fundação do Município de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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Decreto nº 598, de 18 de fevereiro de 2016
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por ttb
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última modificação
21/09/2016 10h27
Concede Diploma de Honra ao Mérito à pessoa que menciona, a Delegada de Polícia do Estado de Minas Gerais Daniela Diniz Medeiros.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2016
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Decreto nº 603, de 17 de março de 2016
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por ttb
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última modificação
21/09/2016 10h35
Concede Diploma de Cidadania Honorária de Ituiutaba, à pessoa que menciona, Senhor Lázaro Humberto Chagas Franco.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2016
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Decreto nº 606, de 19 de abril de 2016
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por ttb
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última modificação
21/09/2016 10h41
Concede Diploma de Cidadania Honorária de Ituiutaba, à pessoa que menciona, Malton Rodrigues Silva.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2016
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Decreto nº 607, de 4 de maio de 2016
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por ttb
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última modificação
21/09/2016 10h43
Concede Diploma de Cidadania Honorária à pessoa que menciona, Senhor Jovelino Rocha de Freitas.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2016
