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Lei nº 4.661, de 18 de Julho de 2019
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por ttb
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última modificação
05/08/2019 14h39
Fixa o valor do subsidio dos Conselheiros Tutelares para o exercício do mandato de 2020 a 2023 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 4.662, de 18 de Julho de 2019
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por ttb
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última modificação
05/08/2019 14h41
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Ipiranga e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 4.663, de 18 de Julho de 2019
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por ttb
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última modificação
05/08/2019 14h42
Altera a Lei nº 4.360, de 6 de Julho de 2015, em consonância com as exigências da Portaria nº 876, de 15 de maio de 2019, do Ministério da Cidadania
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 4.664, de 19 de Julho de 2019
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por ttb
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última modificação
05/08/2019 14h44
Autoriza conceder repasse financeiro e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 4.665, de 19 de Julho de 2019
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por ttb
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última modificação
05/08/2019 14h45
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Municipio, a Triângulo Jateamento LTDA - ME., e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 4.666, de 19 de Julho de 2019
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por ttb
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última modificação
05/08/2019 14h46
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 4.667, de 19 de Julho de 2019
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por ttb
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última modificação
05/08/2019 14h48
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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PAUTA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA III SESSÃO DO II PERÍODO LEGISLATIVO DE 05 DE AGOSTO DE 2019
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por ttb
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última modificação
05/08/2019 16h31
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2019
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Ata n° 10/2019 - Reunião Extraordinária da III Sessão do 1° Período Legislativo de 18 de julho
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por ttb
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última modificação
06/08/2019 15h08
Aprovada na reunião do dia 05 de agosto de 2019
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2019
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1° Período de 2019
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44ª Reunião Ordinária da Ill Sessão do lI Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
06/08/2019 15h10
Em 5 de Agosto de 2019
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2019
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2° Período de 2019
