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Projeto de Lei CM/17/2015/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 14h58
Subscrito pelo vereador André Luiz Nascimento Vilela, que dispõe sobre a isenção do pagamento no estacionamento rotativo em via e logradouros públicos do município, denominado "Área Azul", para idosos e portadores de deficiência.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/17/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 15h54
Reajusta valores de vencimentos, salários e
proventos de aposentadoria do pessoal da
Administração Municipal e dá outras
providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/18/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h02
Dr Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito de Ituiutaba, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/18/2016 que concebe normas alusivas s remuneração dos serviços com referências regionais no âmbito do PROURGE no exercício de 2016, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/19/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 15h55
Declara de utilidade pública municipal a
Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/20/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 15h58
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/21/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h05
subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo que dispõe sobre denominação de logradouro público na rotatória da UFU até o começo do Bairro Nova Ituiutaba II.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/21/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 15h59
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 5.379, de 27
de novembro de 2024.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/22/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 16h02
Reajusta os valores de vencimentos e
proventos de Aposentadoria dos Servidores
do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba
e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/23/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 16h03
Institui o benefício do Auxílio Alimentação aos
Servidores Públicos Municipais, além de dar
outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/24/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 16h04
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio
com a Universidade Federal de Uberlândia - UFU
e a Fundação de Apoio Universitário - FAU,
visando o desenvolvimento de ações conjuntas
destinadas à promoção de ações educacionais que
geram benefícios à saúde pública e dá outras
providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
