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Projeto de Lei CM/25/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h08
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/25/2016 que autoriza o Sanatório Espírita José Dias Machado a alienar imóveis que indica, que lhe foram doados pela Prefeitura e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/25/2025
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por ttb
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última modificação
31/03/2025 14h31
Institui o Cartão de Identificação para a pessoa com Deficiência Intelectual (DI) no município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/26/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h12
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito ao orçamento vigente para atender despesas com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais com o objetivo de suporte na fiscalização da Área Azul, e dá outras providências.
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/26/2016 A
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h16
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM26/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito no orçamento vigente para atender despesas com a polícia Militar do Estado de Minas Gerais com o objetivo de suporte na fiscalização da área azul, e dá outras providências.
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/26/2025
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por ttb
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última modificação
31/03/2025 14h32
Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/27/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h18
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo projeto CM/27/2016 que concede ajuda financeiro, no exercício de 2016 ao Sanatório Espírita José Dias Machado, no valor de até R$ 700.000,00 ( setecentos mil reais).
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/27/2025
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última modificação
31/03/2025 14h34
“Institui o Dia Municipal do Cristão no âmbito do Município de Ituiutaba (MG) e dá outras providências.”
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/28/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h22
De autoria do vereador José Divino de Melo, que concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/28/2025
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por ttb
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última modificação
31/03/2025 14h36
Revoga a Lei Municipal n° 1.494, de 22 de
março de 1972, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/29/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h25
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/29/2016, que autoriza o município de Ituiutaba a celebrar convênio no exercício de 2016 o Tiro de Guerra nº 11002, no valor de até 146.340,00 ( cento e quarenta e seis mil e trezentos e quarenta reais).
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
