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Projeto de Lei CM/66/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 17h01
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, orçamento vigente, suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/67/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 17h03
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que fixa feriado civil o 16 de setembro, data em que comemorou o centenário de fundação do município de Ituiutaba.
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/67/2018
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por ttb
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última modificação
12/11/2018 09h38
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que altera dispositivos da lei n° 4.127, de 19 de dezembro de 2011
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/68/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 17h21
De autoria do vereador Juares Muniz, que dispõe sobre a sinalização indicando a existência de radares eletrônicos nas vias municipais.
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/69/2018
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por ttb
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26/11/2018 15h15
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e município, a Laticínio Minas Gerais LTDA e dá outras providencias
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/74/2018
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por ttb
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última modificação
02/01/2019 09h17
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Destinado à Canalização do Córrego Pirapitinga.
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/75/2016
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por ttb
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09/11/2016 10h33
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2016 ao Cruzeiro Esporte Clube, no valor de até R$ 5.000,00 ( cinco mil reais).
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/75/2018
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por ttb
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última modificação
07/12/2018 10h47
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação Social F.I.C.A. dá outras providências.
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/80/2016
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por ttb
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última modificação
09/11/2016 16h10
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a anuir na doação de área urbana que lhe é proposta e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/87/2019
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por ttb
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última modificação
17/12/2019 15h56
Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Ituiutaba
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
