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Projeto de Lei Complementar CM 02/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 13h57
De autoria do Executivo Municipal, que cria cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 02/2020
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por ttb
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última modificação
05/03/2021 09h14
De Autoria da Prefeita Leandra Guedes Altera a redação do artigo15, da Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Complementar nº 147 de 22 de Agosto de 2017, em função das alterações do local do recolhimento do ISSQN promovidas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 01/03/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Projeto de Lei Complementar Aprovado
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Projeto de Lei Complementar CM 02/2020
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por ttb
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última modificação
24/06/2020 13h32
De autoria do Prefeito de Ituiutaba José Dib, que atualiza o piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e Edemias, na forma prevista na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 02/2022
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por ttb
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última modificação
14/10/2022 16h00
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Atualiza o piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, na forma prevista na Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022. Aprovado na reunião do dia 20/06/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Projeto de Lei Complementar CM 02/2023
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por ttb
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última modificação
27/07/2023 12h22
De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei Complementar CM 02/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM/02/2023 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba, de autoria da Mesa Diretora - Presidente: Odeemes Braz dos Santos - 1° Vice- Presidente: Pedro Donizete de Oliveira Junior - 2° Vice- Presidente: Adeilton José da Silva - 1° Secretário: Edmar José Alves Machado - 2° Secretário: Jair Marques de Freitas Filho. Aprovado na reunião do dia 11/07/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Projeto de Lei Complementar CM 03/2014
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por ttb
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última modificação
21/11/2016 16h55
Cria cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais, Agentes de Operação e Fiscalização e Transporte e Trânsito, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 03/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 13h59
De autoria do Executivo Municipal, que autoriza concessão de benefícios fiscais para pagamento o ISSQN, decorrente de decisão judicial, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 03/2016
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por ttb
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última modificação
07/11/2016 17h20
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Correa do Carmo, que autoriza o poder Executivo a conceder estimulo empresa Bestway do Brasil Logística Ltda, da outras providencias.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 03/2020
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por ttb
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última modificação
18/03/2020 09h17
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que altera Lei Complementar Municipal nº 03 de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 03/2021
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por ttb
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última modificação
10/03/2021 11h18
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Altera o inciso XI, e Art.2º, e altera o paragrafo único do art. 5º, da Lei Complementar nº 164, de 10 de Dezembro de 2020.
Aprovado na reunião do dia 09/03/2021.
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Projeto de Lei Complementar Aprovado
