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Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 06/2023
por ttb — última modificação 21/06/2023 16h49
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira . Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 19/06/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Votados / Aprovados
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 07/2014
por ttb — última modificação 21/11/2016 17h06
Altera a Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, Código Tributário do Município, na subseção V, do Título III.
Localizado em Leis / … / Ano de 2014 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 07/2020
por ttb — última modificação 17/12/2020 13h16
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, altera disposições do Anexo II da Lei Complementar nº 150, de 8 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2020 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 07/2021
por ttb — última modificação 14/07/2021 14h01
Altera a Lei Complementar nº 65 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as criações do Departamento de Trânsito e Transporte da Junta Administrativa de Recursos de infrações- JARI. Aprovado na reunião do dia 25/05/2021.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Votados / Projeto de Lei Complementar Aprovado
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 07/2023
por ttb — última modificação 07/03/2024 09h19
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira Altera disposições e acresce os Arts. 1°-A e 8°-A à Lei Complementar Municipal n° 74, de 28 de janeiro de 2008, que cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências Aprovado na reunião do dia 06/02/2024
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Votados / Aprovados
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 08/2014
por ttb — última modificação 21/11/2016 17h07
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2014 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 08/2021
por ttb — última modificação 10/11/2021 16h42
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Altera a Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre monitoramento e rastreamento de veículos e cargas. Aprovado na reunião do dia 26/10/2021.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Votados / Projeto de Lei Complementar Aprovado
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 08/2023
por ttb — última modificação 14/09/2023 14h08
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM/08/2023, subscrito pela prefeita municipal de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, que acrescenta inciso IX ao artigo 34 da Lei Complementar n° 150, de 8 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências. O Projeto de Lei tem a finalidade de acrescentar atribuições a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a execução dos projetos de apoio cultural que serão realizados pela Fundação Cultural de Ituiutaba, por ter uma estrutura pequena, necessitará de apoio da administração direta, a qual se dará por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Turismo. Aprovado 29/08/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Votados / Aprovados
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 09/2023
por ttb — última modificação 27/09/2023 14h10
De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei Complementar CM 09/2023 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado 25/09/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Votados / Aprovados
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 10/2008
por ttb — última modificação 20/01/2017 16h04
Que autoriza o Poder Executivo Município a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em Leis / … / Ano de 2008 / Projetos de Leis Complementares
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