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Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 10/2023
por ttb — última modificação 15/12/2023 10h34
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza a ligação do serviço de distribuição de água pela Superintendência de Agua e Esgotos SAE em edificações residenciais que não tenham alvará de licença para construção ou habite-se e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Votados / Aprovados
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 12/2023
por ttb — última modificação 15/12/2023 10h37
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera disposições e acresce o parágrafo 3º ao art. 105, os parágrafos 1º a 6° ao artigo 128 e o parágrafo único do art. 366 da Lei Complementar Municipal nº 182, de 07 de novembro de 2023, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Ituiutaba e dá outras providencias. Aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Votados / Aprovados
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 14/2007
por ttb — última modificação 31/01/2017 11h37
Que altera a Lei Complementar nº64, de 17 de novembro de 2006, que institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib. Projeto
Localizado em Leis / … / Ano de 2007 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 18/2008
por ttb — última modificação 20/01/2017 16h12
Que altera a Lei Complementar nº 65, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as criações do Departamento de Trânsito e Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infração- JARI
Localizado em Leis / … / Ano de 2008 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 19/2008
por ttb — última modificação 20/01/2017 16h29
Que altera a Lei Complementar nº57, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em Leis / … / Ano de 2008 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 20/2011
por ttb — última modificação 08/12/2016 09h49
Que regulamenta a atualização do piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010.
Localizado em Leis / … / Ano de 2011 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 33/2008
por ttb — última modificação 30/01/2017 17h05
Que implanta no Município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF, institui o Plano de Cargos e Salários respectivos e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em Leis / … / Ano de 2008 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 36/2008
por ttb — última modificação 30/01/2017 17h06
Que altera o Anexo II, C, a que se refere o artigo 48, da Lei Complementar nº3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em Leis / … / Ano de 2008 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 40/2007
por ttb — última modificação 30/01/2017 13h46
Que cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em Leis / … / Ano de 2007 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 40/2008
por ttb — última modificação 30/01/2017 17h10
Que define as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Administração Direta Municipal, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em Leis / … / Ano de 2008 / Projetos de Leis Complementares
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