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Projeto de Lei Complementar CM 41/2008
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por ttb
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última modificação
30/01/2017 17h11
Que cria cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 42/2008
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por ttb
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última modificação
30/01/2017 17h14
Que altera a Lei Complementar nº 79, de 19 de junho de 2008, que implanta no Município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF, institui o Plano de Cargos e Salários respectivos e dá outras providência, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 49/2008
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por ttb
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última modificação
30/01/2017 17h19
Que altera a Lei Complementar nº 83, de 10 de julho de 2008 é dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Complementares
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-01-2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 14h56
Integra os quatro eixos da política ambiental
de saneamento e resíduos sólidos no âmbito do
Município de Ituiutaba, em conformidade à
Lei Municipal n° 5.153, de 19 de setembro de
2023, que "Revisa a Política Municipal de
Saneamento Básico e o Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de
Ituiutaba", e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-02-2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 14h57
Reajusta valores de vencimentos e atualiza o
piso salarial para os profissionais do
magistério municipal da educação básica de
Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei
Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na
Portaria n° 77, de 31 de janeiro de 2025, do
Ministério da Educação.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-03-2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 14h59
Acrescenta inciso XV e altera o Parágrafo
único do art. 100 da Lei Complementar n° 182,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos
do município de Ituiutaba e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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Projeto de Lei Complementar CM/01/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 14h11
Que altera a Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/01/2017
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por ttb
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última modificação
16/03/2017 16h31
Que revogação parcial da Lei Complementar nº 71, de 12 de dezembro de 2007 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/01/2018
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por ttb
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última modificação
06/12/2019 11h03
Institui o zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Municipio de Ituiutaba, revoga os artigos de 90 aa 114 da Lei nº 1.362 de 10 de dezembro de 1970 e da outras providencias
Localizado em
Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/01/2019
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por ttb
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última modificação
01/03/2019 12h18
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5°da lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na portaria interministerial n° 6, de 26 de dezembro de 2018, do ministério da educação e ministério da fazenda
Localizado em
Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Complementares
