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Projeto de Lei Complementar CM/02/2016
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por ttb
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última modificação
07/11/2016 17h10
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal envia ao Legislativo Projeto de Lei Complementar CM/02/2016, que altera o art. 16 da Lei Complementar nº 103, de 02 de março de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/02/2017
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por ttb
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última modificação
09/05/2017 09h39
Que atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e Portaria Interministerial nº 8, de 5 de novembro de 2015, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Ano de 2017
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Projetos de Leis complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/02/2019
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por ttb
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última modificação
10/07/2019 14h10
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Municipio de Ituiutaba e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/03/2000
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por ttb
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última modificação
11/04/2017 14h16
Que altera a Lei Complementar nº 25, de 7 de novembro de 1997 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/03/2017
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por ttb
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última modificação
22/08/2017 14h13
Altera redação do artigo 15, da Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003, prevendo novas regras sobre o local de incidência do Imposto Sobre Serviços anexa à Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003 alterando os subitens 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02, e incluindo os subitens 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05 que definem novos serviços sujeitos à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, conforme o Anexo desta Lei Complementar. Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/03/2018
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por ttb
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última modificação
26/04/2018 13h49
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, atualiza o piso salarial do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na portaria n° 1.595, de 28 de dezembro de 2017 do ministério da Educação
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/03/2019
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por ttb
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última modificação
18/07/2019 15h36
Acrescenta o artigo 135-A na Lei Complementar nº 01 de 31 de dezembro de 1.990, e da outras providências
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/04/2000
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por ttb
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última modificação
11/04/2017 14h22
Que altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 32, de 15 de julho de 1999 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/04/2017
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por ttb
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última modificação
13/07/2017 09h59
Que altera dispositivo da Lei Complementar nº 102, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/04/2018
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por ttb
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última modificação
17/05/2018 11h02
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba SAE e dá outras providências.
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Complementares
