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Lei nº 3.886, de 18 de outubro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h00
Insituti o Sistema Municipal de transporte e Lazer - SMEL e cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.891, de 31 de outubro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h03
Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, ao Conselho Comunitário Preventiva - CONSEP/ Setor Oeste e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.910, de 13 de dezembro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h12
Dispõe sobre a criação dos Projetos Sociais voltados à Criança e ao Adolescente e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.783, de 15 de março de 2006
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h16
Autoriza o Município de Ituiutaba a firmar Convênio com Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, visando o repasse de recursos financeiros à entidade, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.797, de 27 de abril de 2006
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h22
Autoriza o Município de Ituiutaba, a repassar recursos financeiros a entidades nos termos que menciona.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.801, de 25 de maio de 2006
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h24
Dispõe sobre a instituição de normas para o funcionamento de feiras itinerantes intermunicipais no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Requerimento nº 103/2016
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 08h47
Localizado em
Requerimento
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Ano de 2016
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Wellington Arantes Muniz Carvalho
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Indicação nº 308/2016 de 04 de julho de 2016
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 08h55
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2016
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Juarez José Muniz
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Indicação nº 310/2016 de 04 de julho 2016
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 09h07
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2016
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Washington Carlos Severino
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Lei nº 3.809, de 25 de julho de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h23
Autoriza a doação de imóvel à empresa Indústria de Plástico do Pontal Ltda.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
