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Lei nº 3.818, de 6 de novembro de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 12h58
Autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer título, a Abatedouro de Aves de Ituiutaba Ltda. - AFABRIL, dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.824, de 14 de dezembro de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 13h20
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.826, de 20 de dezembro de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 13h26
Altera a Lei nº 3.815, de 5 de outubro de 2006, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.733, de 24 de fevereiro de 2005
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 15h24
Institui o Dia do Rotary Club Internacional e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Lei nº 3.744, de 30 de maio de 2005
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 15h52
Altera a Lei nº 3.672, de 6 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Lei nº 3.745, de 3 de junho de 2005
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 15h53
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Associação Beneficente Dorcas.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Lei nº 3.748, de 4 de julho de 2005
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por ttb
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06/07/2016 17h12
Autoriza a concessão de subvenções de créditos especiais, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Lei nº 3.761, de 5 de outubro de 2005
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 09h09
Autoriza realização de despesas, abertura de crédito especial e dá outras providências. Creche Espírita Josefina de Magalhães.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Lei nº 3.676, de 23 de março de 2004
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 14h23
Dispõe sobre a criação do Projeto Mirim e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2004
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Lei nº 3.679, de 25 de março de 2004
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 14h30
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Cooperativa dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Vale do Tijuco - COOPERVAT.
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Ano de 2004
