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Projeto de Lei Complementar CM/62/2003
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por ttb
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última modificação
08/03/2017 15h35
Que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Localizado em
Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/63/1997
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por ttb
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última modificação
29/09/2017 15h09
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que implanta no Município o Programa de Saúde Familiar, institui o Plano de Cargos e Salários respectivos e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/63/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 14h15
Que isenta a Fundação Hemominas de taxas que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/65/2010
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por ttb
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última modificação
13/12/2016 14h31
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que modifica a Lei Complementar nº 71, de 12 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2010
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Projeto de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/67/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 15h50
Que altera a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, modificando sua denominação, cria cargos de provimento em comissão que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/67/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 17h03
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/69/2010
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por ttb
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última modificação
13/12/2016 14h33
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2010
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Projeto de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/70/1997
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por ttb
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última modificação
29/09/2017 15h10
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que altera a Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/70/2010
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por ttb
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última modificação
13/12/2016 14h36
Encaminhado de Lei Complementar nº 3, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2010
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Projeto de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/71/2001
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por ttb
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última modificação
04/04/2017 14h30
Que cria cargos em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Localizado em
Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Complementares
