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Projeto de Lei Complementar CM/72/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 14h18
Que regulamenta o piso salarial profissional para profissionais do magistério municipal da Educação Básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 206 da Constituição Federal, na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Localizado em
Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/74/1997
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por ttb
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última modificação
29/09/2017 15h11
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que altera a Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/77/2013
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por ttb
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última modificação
27/05/2019 16h10
Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação público e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/79/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 14h19
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar Reprovado
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por ttb
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publicado
05/03/2021
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Projeto de Lei Complementar Aprovado CM 01/2024
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por ttb
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última modificação
26/03/2024 15h37
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Altera o § 1°do 133, do Plano Diretor-Lei Municipal nº 1.362, de 10 de dezembro de 1970. Art. 1º O artigo § 1º do 133 da Lei nº 1.362, de 10 de dezembro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 133-(...) § 1º- Em geral, o comprimento das quadras deverá ter dimensão máxima de 600,00m (seiscentos metros) e área máxima de 180.000,00m² (cento e oitenta mil metros quadrados)
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Projeto de Lei Complementar Aprovado CM 07/2024
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por ttb
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última modificação
12/12/2024 11h55
Acresce e extingue vagas nos cargos de operador, do anexo III, da Lei n° 3.325, de 12 de abril de 1.999, que "Institui a política de pessoal da superintendência de água e esgotos (SAE) do município de Ituiutaba, fixa as suas diretrizes e dá outras providencia.
Aprovado 10-11-2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Projeto de Lei Complementar CM/70/2006- Devolvido ao Executivo
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 15h54
Que reestrutura o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/05/2002- Devolvido ao Prefeito
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por ttb
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última modificação
22/03/2017 15h14
Que regulamenta a prestação de Assistência Judiciária pelo Município e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Localizado em
Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei de Ordinária CM/27/2012
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por ttb
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última modificação
05/12/2016 16h36
Proposto pelo vereador Joseph Tannous, que dispõe sobre denominação de ponte, Travessia Nivaldo Martins de Souza.
Localizado em
Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
