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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 03/2021
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por ttb
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08/01/2021 15h28
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 03/2022
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21/03/2022 13h31
De autoria da Vereadora Alice Drummond o projeto de Lei Ordinária CM 03/2022. Dispõe sobre a exigência de se transmitir ao via (via internet) a realização de licitações.Aprovada na reunião do dia 07/03/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 03/2024
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04/03/2024 16h55
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com recursos previstos na Lei Federal 14.399 de 08 de julho de 2022PNAB Política Nacional Aldir Blanc. Art. 1º Fica autorizado o poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 740.209,37 (setecentos e quarenta mil, duzentos e nove reais e trinta e sete centavos) oriundos das transferências financeiras dos recursos previstos na Lei Federal 14.399, de 08 de julho de 2022, denominada PNAB Política Nacional Aldir Blanc, para aplicar em ações de Fomento à Cultura. Aprovado na reunião do dia 19/02/2024.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 04/2021
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08/01/2021 15h56
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 04/2022
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15/02/2022 17h52
De autoria do Vereador André Vilela o Projeto de Lei CM 04/2022 "Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos no Município de Ituiutaba." Aprovado na reunião do dia 14/02/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 04/2024
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20/03/2024 15h47
De autoria do Vereador Professor Yata o Projeto de Lei Ordinária. Os estabelecimentos hospitalares e de pronto socorro devem permitirem a presença de intérprete da língua brasileira de sinais - libras, sempre que assim solicitado pelo paciente. Aprovado 26/02/2024.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 05/2021
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21/01/2021 18h01
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Altera o valor do subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG previsto no §2° do artigo 1° da Lei 4.745, de 19 de agosto de 2020.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 05/2022
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11/02/2022 15h47
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 05/2022
Autoriza a aditivar convênio e concede subvenção, no exercício de 2022 e dá outras providências. Ao Hospital São Jose da Sociedade São Vicente de Paulo no valor de até R$2.044.232,84 (dois milhões quarenta e quatro mil duzentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), conforme processo administrativo nº 21.704, de 15 de dezembro de 2021. Aprovado na reunião do dia 09/02/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 05/2024
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20/03/2024 15h50
De autoria do Vereador Renato Moura
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas em agências bancárias e casas lotéricas no município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 06/2021
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por ttb
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18/01/2021 13h09
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2021 e da outras providências.
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