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PAUTA Nº 31/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 30/05/2023
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 08h25
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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1º Período
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PAUTA Nº 32/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 05/06/2023
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 08h26
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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1º Período
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De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei Ordinária CM 61/2023
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 10h02
Altera o inciso I, do artigo 206, da Lei nº 1.363, de 10 de dezembro de 1970, que "Institui o Código de Posturas do
Município de Ituiutaba e dá outras providências".
“Art. 206. ...
I - comercializar e queimar fogos de artifício, bombas, buscapés, morteiros outros fogos e artefatos pirotécnicos
com estouros e estampidos, com efeitos sonoros, em toda a extensão territorial do município. "
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Renato Moura o Projeto de Lei Ordinária CM 62/2023
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 10h01
Dispõe sobre a proibição da comercialização e uso de fogos de artificio que causem poluição sonora como:
estouros e estampidos, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 63/2023
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 10h06
Institui o código sanitário do Município de Ituiutaba.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 64/2023
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 10h08
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a União Atlética
Ituiutabana inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.312.634/0001-20, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$
85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 11.180 de 30 de maio de 2023.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 65/2023
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 10h17
Concede subvenção no exercício de 2023, e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Caixa Escolar
Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual de Música, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), conforme Processo Administrativo n. 5990, de 23 de março de 2023.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 66/2023
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 10h18
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Lar Idoso
Nivaldo Justino de Paula e Dolorinda Maria de Paula, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 28.000,00
(vinte e oito mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 462, de 09 de janeiro de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda ´parlamentar
impositiva do vereador Vilsomar Paixão.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 67/2023
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 10h20
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação
Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$
143.415,99 (cento e quarenta e três mil quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme
Processo Administrativo n.º 1.934, de 30 de janeiro de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores (as) Adeilton José, Alice Drummond, Edmar Machado, Fabiana
Alcântara, Jair Marques, Renato Moura, Sinivaldo Ferreira e Yata Anderson.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 68/2023
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 10h21
Fixa o valor do subsidio dos Conselheiros Tutelares para o exercício do mandato de 2024 a 2027, e dá outras
providências
Art. 1º O subsidio do Conselheiro Tutelar, terá o valor bruto de R$ 4.897,50 (quatro mil oitocentos e noventa e
sete reais e cinquenta centavos) equivalente a remuneração do cargo símbolo SC-03, do plano de cargos e
salários da prefeitura municipal de Ituiutaba, e serão corrigidos anualmente na mesma época e nos mesmos
índices que forem aplicados aos servidores públicos municipais, a fim de recompor as perdas inflacionárias, nos
termos do Art. 38 e parágrafos, da lei Municipal n° 4.529, de 17 de outubro de 2017.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
