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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 12/2021
por ttb — última modificação 09/03/2021 10h12
De autoria do Vereador Renato Silva Moura o projeto de Lei CM 12/2021 que dispõe sobre a caracterização de celebrações religiosas como atividades essenciais no Município de Ituiutaba e dá outras providências Aprovado na reunião do dia 26/02/2021.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 12/2022
por ttb — última modificação 24/02/2022 10h20
De autoria do Vereador Yata Anderson Cunha o projeto de Lei CM 12/2022 Institui a politica municipal de prevenção e combate ao furto, roubo e receptação de fios, cabos, fibras óticas e outros equipamentos que possibilitam a prestação de fornecimento de energia elétrica e de serviços de telecomunicação, disciplina e comercialização desses materiais e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 21/02/2022.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 12/2023
por ttb — última modificação 13/03/2023 10h24
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes e dá outras providências..Aprovado na reunião do dia 07/03/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 13/2021
por ttb — última modificação 30/03/2021 12h23
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 13/2021 autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Casa Nossa Senhora Aparecida.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 13/2022
por ttb — última modificação 21/03/2022 13h57
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 13/2022. Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 15/03/2022.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 13/2023
por ttb — última modificação 23/03/2023 16h26
De autoria da Mesa Diretora. Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dó outras providências. Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 10% (dez por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba, de autoria da Mesa Diretora Presidente: Odeemes Braz dos Santos 1° Vice- Presidente: Pedro Donizete de Oliveira Junior 2° Vice- Presidente: Adeilton José da Silva 1° Secretário: Edmar José Alves Machado 2° Secretário: Jair Marques de Freitas Filho. Aprovada na reunião do dia 16/02/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 014/2022
por ttb — última modificação 28/09/2022 15h43
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas realizada em exercício anterior. A câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir Crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 37.780,75(trinta e sete mil setecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), para reconhecimento de despesas realizadas em exercício anterior, para saldar divida junto a empresa MH Comercio de Turbinas LTDA. Aprovada na reunião do dia 26/09/2022.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 14/2023
por ttb — última modificação 13/03/2023 10h19
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2023 dá outras providências. Art. 1º A prefeita de Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Social Viva a Vida, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 00.325.427/0001-60, no importe de até R$ 253.175,37 (duzentos e cinquenta e três mil cento setenta e cinco reais e trinta e sete centavos). Aprovado na reunião do dia 07/03/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 14/2024
por ttb — última modificação 07/03/2024 09h44
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor total de R$ 188.853,00 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba. Aprovado 27/02/2024.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 15/2021
por ttb — última modificação 06/07/2021 10h01
De autora dos Vereadores Francisco Tomaz da Silva, Odeemes Braz e André Vilela, Altera o § 2º, do art. 1º da Lei nº 4.502/2017. Aprovado na Reunião do dia 16/03/2021.
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