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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 36/2021
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10/06/2021 15h52
De autoria da Vereadora Fabiana da PetAgro, Declara de utilidade pública a Associação Amigos de 4 patas- Centro de Proteção e Defesa dos Animais. Aprovado na reunião do dia 31/05/2021.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 36/2022
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18/04/2022 11h00
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 36/2022
Autoriza o poder executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores do torneios esportivos realizados no evento Festa do Trabalhador e da outras providências. Aprovado na reunião do dia 12/04/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 36/2024
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03/05/2024 16h29
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos á empresa " Florentino e Cia LTDA" e dá outras providências.
Aprovado na reunião do dia 04/04/2024.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 37/2021
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10/06/2021 15h54
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira , Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação Coração Acolhedor. Aprovado na reunião do dia 07/06/2021.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 37/2022
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02/05/2022 16h58
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Altera o art. 17 da Lei 4.529 de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Aprovado na reunião do dia 26/04/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 37/2024
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03/05/2024 16h30
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores dos diversos torneios esportivos realizados no evento " 3º Festa do Trabalhador" e dá outras providências. Valor total da Premiação da 3º Festa do Trabalhador - 2024 R$ 320.000,00 ( trezentos e vinte mil reais).
Aprovado na reunião do dia 04/04/2024.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 38/2021
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06/07/2021 10h08
De autoria dos Vereadores Prof. Yata, Sinivaldo -Boró, Jair Bial. Dispõe sobre instituição no município de Ituiutaba da “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” (Ciptea), sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e obriga os estabelecimentos públicos e privados deste Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 22/06/2021.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 38/2022
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22/07/2022 14h14
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Dispõem sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 39/2022
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17/05/2022 09h46
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira .
Autoriza o Município de Ituiutaba doar área pública e conceder estímulos à empresa "DMO Agrícola LTDA EPP" e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 04/05/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 39/2024
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03/05/2024 16h41
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Secretaria Municipal de Administração o e Recursos Humanos. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para acobertar a despesa com contratação de empresa de serviços para o gerenciamento e coordenação da SST Saúde e Segurança do Trabalho, no valor de até R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).
Aprovado na reunião do dia 16/04/2024.
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