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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 51/2024
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03/05/2024 16h49
Altera dispositivos da Lei 5.255 de 08 de abril de 2024, e dá outras providências. Art. 1º O Art. 1º da Lei 5.255 de 08 de abril de 2024 passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer premiação em espécie por meio de transferência eletrônica aos vencedores dos torneios esportivos no evento 3ª Festa do Trabalhador, no valor de RS.320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), nas diversas modalidades, conforme ANEXO ÚNICO.
Aprovado na reunião do dia 23/04/2024.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 52/2021
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20/12/2021 15h53
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira.
Institui e regulamenta a jornada de trabalho o regime 12x36, no âmbito do funcionalismo público municipal e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 15/12/2021.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 52/2024
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08/05/2024 16h10
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Tokyo
de Karatê e Kickboxing (CNPJ 23.093.909/0001-37), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$15.000,00
(quinze mil reais), conforme Processo Administrativo nº 526, de 10 de janeiro de 2024.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Bruno Silva Campos.
Aprovado em 30/04/2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 53/2022
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20/06/2022 17h16
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o poder executivo a realizar acordo extrajudicial com É Só Parar - Tecnologia em Estacionamento EIRELI. Aprovado na reunião do dia 30/05/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 53/2024
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08/05/2024 16h08
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Manchester
Esporte Clube (CNPJ 21.247.051/0001- 92), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$55.825,50
(cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), conforme Processo Administrativo
n° 5401, de 11 de março de 2024.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Manchester Esporte
Clube (CNPJ 21.247.051/0001-92), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$100.000,00 (cem mil reais),
conforme Processo Administrativo nº 5401, de 11 de março de 2024.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho.
Aprovado na reunião do dia 26/04/2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 54/2021
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por ttb
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14/07/2021 14h35
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 54/2021
Dispõe sobre o afastamento das servidoras estatutárias efetivas e comissionadas ou as trabalhadoras regidas por normas jurídico-administrativas, gestantes, das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
aprovado em reunião no 2º turno dia 13/07/2021.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 54/2022
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20/06/2022 17h17
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabana, no evento esportivo "Maratona Internacional de Porto Alegre 2022". Aprovada na reunião do dia 06/06/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 54/2024
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08/05/2024 16h14
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento
vigente.
Art. 1º Esta lei dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, nos termos do inciso V do art. 167 da
Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, para realização de despesas
com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba
(CNPJ 22.237.309/0001.32).
Art. 2º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$37.657.24 (trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta
e sete reais e vinte e quatro centavos) ao orçamento municipal de 2024
Aprovado em 30/04/2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 55/2021
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25/08/2021 11h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabana, no evento esportivo "Copa Brasília de Triathlon 2021 Etapa 3". Aprovado em reunião dia 15/07/2021
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 55/2022
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14/10/2022 17h09
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Altera a Lei 4.811 de 15 de julho de 2021 e dá outras providencias. Aprovado 11/10/2022.
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