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PROJETO DE LEI CM/66/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h38
Dispõe sobre a concessão de diárias de deslocamento para os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/67/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 17h03
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que fixa feriado civil o 16 de setembro, data em que comemorou o centenário de fundação do município de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/67/2018
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por ttb
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última modificação
12/11/2018 09h38
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que altera dispositivos da lei n° 4.127, de 19 de dezembro de 2011
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/67/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h40
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, à Fundação Espírita Jerônimo Mendonça (CNPJ
04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo
n° 5.377, de 18 de março de 2025, provenientes de Emenda Parlamentar do Deputado
Federal André Janones.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/68/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 17h21
De autoria do vereador Juares Muniz, que dispõe sobre a sinalização indicando a existência de radares eletrônicos nas vias municipais.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/68/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 17h14
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do
Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante
celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 6.696, de 04
de abril de 2025, provenientes de Emenda Impositiva dos Vereadores: Edmar machado
e Yata Muniz.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/69/2018
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por ttb
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última modificação
26/11/2018 15h15
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e município, a Laticínio Minas Gerais LTDA e dá outras providencias
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/69/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 17h16
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
3ubvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do
Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante
celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.941, de 23
de abril de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Junior Macedo.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/70/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 17h17
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do
Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante
celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 6.698, de 04
de abril de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores: Alice
Drummond, Edmar Machado, Pedro Donizete e Yata Muniz.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/71/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 17h18
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do
Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante
celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.943, de 23
de abril de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores: Francisco
Tomaz, Roberto Soares e Pedro Donizete.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
