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Projeto de Lei Ordinária CM/14/2004
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por ttb
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última modificação
20/02/2017 14h57
Que regulamenta o Tráfico de Bicicletas no Município de Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/14/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 10h31
Que altera a Lei nº 3.672, de 6 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/14/2006
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por ttb
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última modificação
06/02/2017 15h57
Que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Campanhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/14/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 15h41
Concede ajuda financeira no exercício de 2009 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/14/2010
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por ttb
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última modificação
13/12/2016 12h55
Que concede ajuda financeira no exercício de 2010 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2010
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Projeto de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/14/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 10h19
Que concede da ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências. Cooperativa de Reciclagem de Ituiutaba, COPERCICLA.
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Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/14/2012
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por ttb
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última modificação
05/12/2016 15h48
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2012 à Associação dos Surdos de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/14/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 09h26
Encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal que reajusta valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/14/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 09h01
Subscrito pelo vereador Washington Carlos Severino, que torna obrigatório aos estabelecimentos destinados ao estabelecimentos destinados ao atendimento ao público situados no município de Ituiutaba a disponibilizarem a seus clientes e usuários atendimento controlados por senha.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/14/2017
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 14h20
Que modifica a Lei nº 459, de 28 de fevereiro de 1958, e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
