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Projeto de Lei Ordinária CM/15/2019
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por ttb
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última modificação
08/05/2019 13h22
Estabelece regras para a divulgação do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino regular no município de Ituiutaba
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/1997
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por ttb
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última modificação
27/09/2017 14h04
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza o Executivo Municipal a conveniar com empresas privadas a inscrição de publicidades em veículos do Município e dá outras providências.
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/1998
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por ttb
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última modificação
26/06/2017 10h20
Que declara de utilidade pública o Capítulo União de Ituiutaba nº 224 para a ORDEM DEMOLAY, patrocinada pela Loja Maçônica Ciência e Trabalho nº 30, com sede à avenida 17 nº 1.375, de autoria do vereador José Antônio da Silva.
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/1999
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por ttb
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última modificação
08/05/2017 09h10
Autoriza doação de imóvel do patrimônio Municipal à Sociedade Amigos do Bairro Eldorado e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2000
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por ttb
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última modificação
11/04/2017 16h58
Proposto pelo vereador Samir Augusto Jacob, que institui Banco de Dados para pacientes que necessitam de medicamentos de uso continuo.
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2001
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por ttb
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última modificação
05/04/2017 13h20
Que dispõe sobre atos de limpeza pública e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2002
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por ttb
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última modificação
24/03/2017 16h29
Que autoriza abertura de crédito especial destinado a acertamento de indenização decorrente do acidente com veículo da Prefeitura que vitimou a ex-servidora Maria Tereza França Ribeiro, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 14h44
Que autoriza doação de imóvel à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2004
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por ttb
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última modificação
20/02/2017 15h12
Que autoriza abertura abertura de crédito especial destinado ao pagamento à FEIT- Fundação Educacional de Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 15h47
Concede ajuda financeira no exercício de 2009 e dá outras providências.
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
