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Projeto de Lei Ordinária CM/19/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 10h05
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/19/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 09h21
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para logradouro público e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/19/2017
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por ttb
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última modificação
23/03/2017 09h27
Que declara de utilidade pública o Projeto Social Fica, proposta apresentada por todos os vereadores da Câmara Municipal de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/19/2018
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por ttb
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última modificação
02/04/2018 15h27
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que concede ajuda financeira, no exercício de 2018, ao Sanatório Espírita José Dias Machado, no valor de até R$ 750.000,00
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/20/1997
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por ttb
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última modificação
27/09/2017 14h38
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/20/1998
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por ttb
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última modificação
26/06/2017 10h35
Do vereador Daniel Paulo do Nascimento, tornando obrigatória a inserção de valores da arrecadação municipal, mensal, nas contas de água e esgoto da SAE.
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Leis
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/20/1999
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por ttb
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última modificação
08/05/2017 09h23
Autoriza despesas com comemoração dos 500 anos de descobrimento do Brasil e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/20/2000
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por ttb
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última modificação
12/04/2017 14h48
Que modifica a Lei nº.2.845, de 13 de fevereiro de 1992 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/20/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 08h35
Que autoriza abertura de crédito especial destinado a atender a despesas de contrapartida do Município no PRODEC, programa da Caixa Econômica Federal destinado à Associações de Bairro, para construção de sede própria e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/20/2002
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por ttb
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última modificação
24/03/2017 16h45
Que autoriza abertura de crédito especial, destinado à instalação e manutenção da Assistência Judiciaria, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
