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Projeto de Lei Ordinária CM/02/2014
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por ttb
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última modificação
21/11/2016 17h16
Adapta a Legislação Municipal à Lei Federal nº 12.696/2012, altera o prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/43/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 10h07
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba que: introduz alterações na Lei nº 4.273 de 10 de abril de 2014, que autoriza o município a contratar com a Caixa Econômica Federal operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/45/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 10h13
Que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a Título de Auxílio a profissionais da medicina para cumprimento do Programa Mais Médicos do Governo Federal e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/58/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 13h03
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que institui o Pólo de Psicultura Industrial do Baixo Vale do Rio Paranaíba em Ituiutaba-MG, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/70/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 14h33
De autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/73/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 14h46
De autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/05/2012/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 08h53
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêia do Carmo, que dá denominação à Creche do Residencial Cannã I, desta cidade.
Localizado em
Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/10/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 09h11
De autoria do vereador José Divino de Melo, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso a Informação no âmbito da Prefeitura Municipal de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Ata nº 31/2016 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 2º Período Legislativo de 22 de novembro de 2016
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por ttb
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última modificação
29/11/2016 08h32
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2016
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2º Período de 2016
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Emenda Aditiva nº 04/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 16h15
Proposta pelo vereador Célio Reis ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Emendas
