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DECRETO LEGISLATIVO N° 835, DE 24 DE JUNHO DE 2025
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 10h40
A Câmara Municipal de Ituiutaba aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedido Diploma de Cidadania Honorária ao Senhor David Albert Silva.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2025
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Projeto de Lei Ordinária CM 65/2025 – Aprovado em 27-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 10h50
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida (CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 1.447, de 24 de janeiro de 2025, proveniente de emendas impositivas dos vereadores: Junior Macedo, Bruno Silva, Fabiana Alcântara, Jair Bial e Pedrinho.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ R$ 309.290,00 (trezentos e nove mil, duzentos e noventa reais).
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 66/2025 – Aprovado em 03-06-2025. De autoria do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 10h52
Dispõe sobre a concessão de diárias de deslocamento para os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 67/2025 – Aprovado em 09-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 10h54
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, à Fundação Espírita Jerônimo Mendonça (CNPJ 04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 5.377, de 18 de março de 2025, provenientes de Emenda Parlamentar do Deputado Federal André Janones.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais).
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 68/2025 – Aprovado em 10-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 10h56
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n. 6.696, de 04 de abril de 2025, provenientes de Emenda Impositiva dos Vereadores: Edmar machado e Yata Muniz.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei Complementar nº 194 de 20 de Março de 2025.
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 15h08
Reajusta valores de vencimentos e atualiza o piso salarial para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria nº 77, de 31 de Janeiro de 2025, do Ministério de Educação.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2025
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PREGÃO ELETRÔNICO 003/2025
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por ttb
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publicado
09/07/2025
Realizado pela plataforma Licitanet.
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Transparencia
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Licitações
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Licitações 2025
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AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 003
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 22h25
Localizado em
Transparencia
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Licitações 2025
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PREGÃO ELETRÔNICO 003/2025
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Requerimento CM/48/2019
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por ttb
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última modificação
03/06/2019 14h16
Aprovada na reunião do dia: 28/05/2019
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Requerimento
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Ano de 2019
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Amaury Braz de Oliveira
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Indicação CM/138/2019
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por ttb
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última modificação
03/06/2019 14h20
Aprovada na reunião do dia: 28/05/2019
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Sobre a Câmara
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Ano de 2019
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Jorge Silva Araújo - O Carteiro
