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Indicação CM/139/2019
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por ttb
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última modificação
03/06/2019 14h22
Aprovada na reunião do dia: 28/05/2019
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Sobre a Câmara
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Ano de 2019
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José Divino de Melo
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Moção de Aplausos CM/17/2019
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por ttb
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última modificação
03/06/2019 14h31
Deferido na reunião do dia: 28/05/2019
Localizado em
Sobre a Câmara
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Moções
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MOÇÕES 2019
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Moção de Pesar 60-2023 - Vereadora Alice Drummond
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por ttb
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última modificação
12/09/2023 10h13
MOÇÃO DE PESAR à família de ELZA ZARDO MARQUEZ, pelo seu falecimento. Deferidono dia 11/09/2023.
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Sobre a Câmara
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Moções
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MOÇÕES 2023
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Projeto de Lei Ordinária CM/31/2018
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por ttb
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última modificação
12/07/2018 14h08
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Diário Oficial Legislativo Tijucano-91ª Edição Ano 2
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por ttb
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última modificação
18/07/2018 13h53
Em, 18 de julho de 2018
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2018
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Lei n° 4.580, de 29 de Junho de 2018
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por ttb
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última modificação
18/07/2018 14h49
Concede insenção tributária à CODEMIG de tributos incidentes sobre terrenos, de sua propriedade situados no Distrito Industrial do Município de Ituiutaba
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Entrega de Título de Cidadania Honorária a duas grandes personalidades.
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por ttb
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publicado
12/12/2023
📢 É com imenso prazer que a Câmara Municipal de Ituiutaba, convida para a sessão solene de entrega de Título de Cidadania Honorária a duas grandes personalidades.
🗓️ A sessão acontecerá no dia 12 de dezembro às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Ituiutaba.
✅ Contamos com a presença de vocês!
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PAUTA Nº 79/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 12/12/2023
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por ttb
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última modificação
12/12/2023 09h45
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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2º Período
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 190/2023
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por ttb
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última modificação
12/12/2023 15h43
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede contribuição no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Ituiutaba conceder contribuições, no exercício de 2023, a Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba - ACII, inscrita no CNPJ/MF sob n° 17.819.731/0001-66, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para fazer frente às despesas da Cantata de Natal 2023, conforme Processo Administrativo n.º 24.147, de 14 de novembro de 2023. Aprovado 01/12/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Veto CM 02/2023 a Proposição de Lei CM 5.462/2023 de 27 de setembro de 2023.
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por ttb
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última modificação
12/12/2023 15h50
Em Resumo do PLC/09: “O Serviço de iluminação pública é aquele que esteja direta e regularmente ligada à rede
de distribuição de energia elétrica e que sirva às vias e logradouros públicos. O Poder Executivo fica obrigado, no
prazo de 05(cinco) dias uteis, a fazer a troca de lâmpadas queimadas e luminárias danificadas na rede de
iluminação pública. O prazo para a troca de lâmpadas e luminárias será contado a partir do protocolo do pedido,
criado especificamente para esse fim, no órgão competente.”
Em Razões de Veto emitidas pelo Poder Executivo se fundamenta no sentido de que o Projeto de Lei
Complementar CM/09/2023 está eivado de vício de iniciativa (Projeto de iniciativa privativa do Executivo), nos
termos do art. 61, §1º, II, “b” da Constituição Federal de 1988, portanto inconstitucional.
Ainda possui impactos na Gestão de Contratos e Orçamento, prazo curto para a empresa realizar o serviço que
não constam do contrato. Impacto Orçamentário a rápida troca de lâmpadas e luminárias afetam o equilíbrio
orçamentário. Logística e Recursos Humano que seria necessário o aumento da mão de obra para garantir o
cumprimento da obrigação.
Em função disso, suscitou a Sra Prefeita Municipal o veto em sua totalidade da Proposição de Lei CM/5.462/2023.
O Parecer dessa Casa Legislativa emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei, nos seguintes termos:
“SALVO MELHOR JUÍZO, O RESPECTIVO PROJETO DE LEI, NA MINHA OPINIÃO, NÃO FERE NENHUM
DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU ESTADUAL, VERSANDO SOBRE ASSUNTO DE INTERESSE
LOCAL OU DOMÉSTICO, E QUE INTERESSA AO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA”.
Rejeitado por 15 votos contrarios 01 favoravel
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Leis
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Ano de 2023
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Rejeitados
