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Projeto de Lei Ordinária CM 145_2025 – Aprovado em 06 10 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
08/01/2026 18h09
Revoga a Lei nº 5.212, de 15 de Dezembro de 2023, que autorizou a doação do Lote nº 05 da quadra nº 05 do Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, á empresa JM Comunicação LTDA - ME, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária CM 148_2025 – Aprovado em 28 10 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
08/01/2026 18h07
Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Decenal Municipal de Educação - PDME de Ituiutaba - MG, aprovado por meio da Lei nº 4.368, de 17 de julho de 2015.
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Projeto de Lei Ordinária CM 149_2025 – Aprovado em 04 11 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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08/01/2026 18h07
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "BRASMARKET COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 53.689.726/0001-40" e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária CM 168_2025 – Aprovado em 11 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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07/01/2026 16h03
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme Processo Administrativo nº 20.955, de 15 de outubro de 2025.
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Projeto de Lei Ordinária CM 169_2025 – Aprovado em 11 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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07/01/2026 16h16
Concede subvenção no exercício de outras outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência (CNPJ 08.687.825/0001-38), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 20.321, de 07 de outubro de 2025.
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Projeto de Lei Ordinária CM 170_2025 – Aprovado em 11 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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07/01/2026 16h22
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025 à Associação Shalom de Assistência Social (CNPJ 22.242.762/0001-37), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 19.673, de 29 de setembro de 2025, proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Cristiano Caporezzo.
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Projeto de Lei Ordinária CM 171_2025 – Aprovado em 11 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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07/01/2026 16h30
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025 ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 20.952, de 15 de outubro de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do vereador Yata Anderson Cunha Muniz.
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Projeto de Lei Ordinária CM 172_2025 – Aprovado em 11 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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07/01/2026 16h39
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025 à Fraternidade Espírita Cristã, inscrita (CNPJ 20.670.006/0001-83), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 14.120, de 14 de julho de 2025, proveniente de emenda parlamentar impositiva apresentada pelo vereador Luiz Carlos Mendes.
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Projeto de Lei Ordinária CM 173_2025 – Aprovado em 11 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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07/01/2026 16h49
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025 à Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, inscrita (CNPJ 08.687.825/0001-38), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 20.322, de 07 de outubro de 2025, proveniente de emenda impositiva do Vereador Luiz Carlos Mendes.
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Projeto de Lei Ordinária CM 174_2025 – Aprovado em 11 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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07/01/2026 17h24
Concede subvenção social para a entidade filantrópica que menciona até o final do exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção até o final do exercício de 2025, à seguinte entidade, até os limites abaixo fixados:
Creche Maria de Nazaré I e II...............................R$ 146.496,08
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