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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 15h53
Do Executivo, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 10h56
Que classifica Zona Especial de Interesse Social em Área Urbana e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2015
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por ttb
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última modificação
15/05/2018 16h53
Concede ajuda financeira no exercício de 2015, à associação tokyo de karatê e kickbocing, e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2017
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por ttb
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última modificação
19/04/2017 13h16
Torna obrigatória apresentação de listagem de pacientes internados e quantidades de vagas disponíveis do Hospital São José e dá outras providências, proposto pelo vereador Juninho da JR.
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Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2019
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por ttb
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última modificação
25/06/2019 15h03
Declara de utilidade pública a Associação dos Defensores da Reabilitação Física - Dr. Luiz Antônio Vilela de Lima
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/39/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 08h51
De autoria do vereador Eliseu Reis da Cosa, que Assegura o Pagamento de Meia Entrada aos Idosos e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/39/1998
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por ttb
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última modificação
26/06/2017 15h39
Que isenta do pagamento de IPTU a empresa que menciona Syntefarm do Brasil Ltda., com medida de incentivo à expansão industrial e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/39/2000
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por ttb
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última modificação
19/04/2017 16h32
Que autoriza inclusão de doação orçamentária nos orçamentos anuais do Município, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/39/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 10h09
Proposto pelo vereador José Lourenço Freire, que denomina de Pedro Martins dos Santos à Praça na Quadra nº 04, no Bairro Jardim Jamila.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/39/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 09h54
Que autoriza abertura de crédito especial destinado ao Lar Espírita Pouso do Amanhecer e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
