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Projeto de Lei Ordinária CM/09/2002
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por ttb
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última modificação
24/03/2017 15h45
Proposto pelo Vereador Jeronimo Humberto Devoti, que modifica artigo da Lei 3.199, de 29 de maio de 1996.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/09/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 13h49
Autoriza abertura de crédito especial, destinados à Aeroclube de Ituiutaba, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/09/2004
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por ttb
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última modificação
20/02/2017 14h18
Que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração de Municipal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/09/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 09h52
Que declara de utilidade pública a "Casa de Jerônimo- Associação de Apoio e Assistência" e dá outras providências, proposto pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
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Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/09/2010
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por ttb
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última modificação
13/12/2016 10h45
Que autoriza o Município de Ituiutaba a repassar recursos a entidades e organizações de assistência e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2010
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Projeto de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/09/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 10h12
Que concede ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências. CONSEPI.
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Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/09/2012
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por ttb
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última modificação
05/12/2016 15h28
Que concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/09/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 09h09
Que autoriza o Executivo a outorgar concessão de serviço público de administração da Creche Maria Floripes Alves Machado, do Bairro Cannã I, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/09/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 08h47
Proposto pelo vereador Mauro Gouveia Alves, que institui o mês de março como o Mês da Mulher no Município de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/09/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 14h57
De autoria do Executivo Municipal, que desafeta de sua destinação de imóvel reservado para área verde faixas de área urbana e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
