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Projeto de Lei Ordinária CM/56/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 17h25
Que autoriza doação de imóveis do patrimônio municipal ao Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Defesa Social - e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/56/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 15h46
De autoria do vereador Walter Filho, que declara de utilidade pública entidade que menciona, Associação da Comunidade Fazenda Capão Rico do P.A. Engenho da Serra.
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/56/2012
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 10h00
Que autoriza a doação de imóvel do patrimônio municipal do Frig'West - Frigorífico Ltda e dá outras providências.
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/56/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 10h39
Que autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas e repassar recursos a Título de auxílio a profissionais da medicina para o cumprimento do Programa Mais Médicos do Governo Federal, e dá outras providências.
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/56/2015
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por ttb
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última modificação
21/12/2016 15h38
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao CONSEPI - Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba no valor de R$ 20.550,56 (vinte mil quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos).
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/56/2017
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por ttb
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última modificação
05/07/2017 16h47
Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Ituiutaba e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/56/2017
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por ttb
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última modificação
05/07/2017 16h48
Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Ituiutaba e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/56/2019
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por ttb
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última modificação
19/08/2019 14h24
Autoriza o executivo a firmar acordo de cooperação técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Secretaria de Defesa Agropecuária visando à mútua conjugação de esforços na área de sanidade agropecuária e da outras providências
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/57/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 09h34
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Autoriza a Municipalização do Ensino Fundamental da Escola Estadual Ildefonso Mascarenhas da Silva e dá outras providências.
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/57/1999
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por ttb
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última modificação
12/05/2017 09h17
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Travessa 4 do Bairro Ipiranga, passa a denominar-se Travessa Ana Maria Figueiredo Barreto.
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
