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Projeto de Lei Ordinária CM/37/2018
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por ttb
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última modificação
25/06/2018 09h05
Concede insenção tributária à CODEMIG de tributos incidentes sobre terrenos, de sua propriedade, situados no distrito industrial do município de Ituiutaba
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 08h49
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, Convalida dispositivo da Lei nº 2962, de 09 de junho de 1993, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/1998
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por ttb
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última modificação
26/06/2017 15h28
Que estima a Receita, Fixa a despesa para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/1999
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por ttb
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última modificação
11/05/2017 09h27
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2000
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por ttb
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última modificação
19/04/2017 15h43
Que altera o anexo III da Lei n. 3.325, de 12 de abril de 1999, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 10h06
Que autoriza abertura de crédito especial destinado à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ituiutaba e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 09h51
Proposto pelo vereador Elviro Novaes Andrade, que modifica dispositivo da Lei nº 3.517, de 7 de janeiro de 2002 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 08h40
Que autoriza doação de imóvel à Creche Maria de Nazaré da Sociedade de São Vicente de Paulo, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2004
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por ttb
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última modificação
21/02/2017 14h15
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2005 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 15h06
Que altera a Lei nº 3.246, de 2 de julho de 1997, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
