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Lei n° 4.961 de 13 de Julho de 2022.
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por ttb
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última modificação
05/08/2022 11h18
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera a Lei n.° 4.902, de 25 de abril de 2022 e da outras providências. Art. 1º O artigo 1º, da Lei n.° 4.902, de 25 de abril de 2022, passa a vigorar acrescido do Parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 1º Fica estabelecido que o horário de funcionamento das Unidades Educacionais Públicas do Município será dividido entre os períodos matutino, vespertino e noturno, devendo-se utilizar o tempo em comum para operacionalizar a troca de turnos, da seguinte forma: I-período matutino de 07h às 13h.; II - período vespertino de 12h às 18h. III-Período noturno de 16h00min às 22h00min.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.962 de 13 de Julho de 2022.
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por ttb
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última modificação
05/08/2022 11h23
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 89/2022.
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Prevê a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias públicas, logradouros, espaços públicos ou terrenos baldios da zona urbana do Município de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Indicação 296-2023
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por ttb
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última modificação
09/08/2023 14h58
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através da sua Secretaria Municipal de Trânsito,
Transporte e Mobilidade Urbana, que estude a possibilidade de se fazer a Sinalização horizontal “PARE” nas
seguintes ruas: Rua 10 A e Rua Sétima, Setor Norte. Aprovado na reunião do ia 07/08/2023.
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Sobre a Câmara
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Francisco Tomaz de Oliveira Filho - Chiquinho
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Indicação
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Indicação CM/338/2018
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por ttb
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última modificação
11/07/2018 09h37
Aprovado na reunião do dia 10/07/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2018
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João Carlos da Silva
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Projeto de Lei Ordinária CM/47/2018
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por ttb
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última modificação
12/07/2018 14h23
Revoga a alínea "b" do art. 3° da Lei n° 2.714, de 19 de julho de 1990 e as leis n° 4.241 de 17 de dezembro de 2013 e 3.260 de 31 de outubro de 1997
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Resolução CM/01/2018
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por ttb
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última modificação
13/07/2018 14h55
Altera o inciso II, §1° do art. 9° e art. 23, da resolução n° 583, de 1° de abril de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituiutaba
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Resolução
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8ª Reunião Extraordinária do I Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
13/07/2018 15h42
Em 13 de Julho de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2018
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1º Período de 2018
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Resposta de indicação CM/202/2018
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por ttb
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última modificação
06/08/2018 13h17
Localizado em
Sobre a Câmara
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Respostas de Indicações e Requerimentos 2018
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Jorge Silva Araújo
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Resposta de Indicação CM/185/2017
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por ttb
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última modificação
06/08/2018 13h22
Localizado em
Sobre a Câmara
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Respostas de Indicações e Requerimentos 2018
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José Divino de Melo
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Resposta de Requerimento CM/64/2018
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por ttb
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última modificação
07/08/2018 09h19
Localizado em
Sobre a Câmara
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Respostas de Indicações e Requerimentos 2018
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Vilsomar Paixão Villano
