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Projeto de Leis Complementares
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por ttb
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publicado
12/12/2016
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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Ano de 2010
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Projeto de Leis Ordinárias
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por ttb
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publicado
12/12/2016
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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Ano de 2010
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Projeto de Leis Ordinárias Reprovadas
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por ttb
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publicado
08/01/2021
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última modificação
08/01/2021 14h54
Localizado em
Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projeto de Ordinária CM/03/2018
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por ttb
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última modificação
06/02/2018 09h33
De autoria do Vereador Jorge Carteiro, dispõe sobre a Lei Lucas Begalli Zamora e cria mecanismos de ensino, treinamento e aperfeiçoamento de técnicas de primeiros socorros nas escolas municipais e particulares de Ituiutaba-MG
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Projeto de Ordinária CM/094/2017
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por ttb
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última modificação
01/12/2017 09h49
Altera o anexo I da Lei n° 4.528 de 17 de outubro de 2017, que autoriza a contratação de profissionais para atender ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família, fixa vencimentos e dá outras providências, reestabelecendo vencimentos de Assistentes Sociais e Fisioterapeutas.
Localizado em
Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Resolução
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por ttb
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publicado
14/05/2020
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Projeto de Resolução - CM-01-2024
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por ttb
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última modificação
24/05/2024 14h50
Alteração na Resolução N.1066 de 31 de janeiro de 2024 - COMENDA MUSICAL ALTERAÇÃO
Localizado em
Leis
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Projeto de Resolução
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Ano 2024
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Projeto de Resolução - CM-02-2024
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por ttb
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última modificação
24/05/2024 14h51
Dispõe sobre o uso de tecnologia de reconhecimento facial, biometria automatizado no âmbito da Cãmara Municipal de Ituiutaba
Localizado em
Leis
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Projeto de Resolução
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Ano 2024
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Projeto de Resolução - CM-03-2024
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por ttb
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última modificação
24/05/2024 14h51
Acrescenta a Comissão de Promoção da Igualdade Racial e as suas competências no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituiutaba - Resolução n° 583, de 1° de abril de 1992.
Localizado em
Leis
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Projeto de Resolução
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Ano 2024
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Projeto de Resolução CM 03/2022 - Jair Bial
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por ttb
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última modificação
20/03/2023 13h43
"Institui o Prêmio Cientista Júnior a ser conferido, anualmente, pela Câmara Municipal de Ituiutaba."
Localizado em
Leis
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Projeto de Resolução
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Ano de 2022
