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Requerimento 113-2023
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por ttb
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23/08/2023 15h09
Requer que seja enviado ofício à Prefeita Municipal de Ituiutaba Senhora Leandra Guedes Ferreira, solicitando a
realização da regularização fundiária de Interesse Social das áreas que estão irregulares com o encaminhamento
do projeto de lei para o Legislativo, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, garantindo, assim, a segurança
jurídica na posse para os moradores dos imóveis. Aprovada na reunião do dia 22/08/2023
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Sobre a Câmara
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Francisco Tomaz de Oliveira Filho - Chiquinho
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Requerimento
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Requerimento 114-2022
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por ttb
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31/08/2022 15h06
Solicito informações acerca da remuneração (com todos os adicionais e gratificações) dos cargos comissionados,
desde a entrada em vigor da reestruturação da SAE - Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba em 2017,
com os respectivos símbolos e categoria, informando também os aumentos que foram concedidos anualmente,
com as respectivas legislações e se os cargos respeitam a isonomia em relação aos cargos previstos, com as
mesmas funções, no Executivo Municipal, conforme determina a Lei Orgânica do Município de Ituiutaba:
"Art. 130..................
XIII - os vencimentos dos servidores públicos municipais são irredutíveis e a remuneração observará o disposto
neste artigo, incisos XI e XII, o princípio da isonomia...". Aprovada na reunião do dia 29/08/2022.
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Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da PetAgro
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Requerimento
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Requerimento 114-2023
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por ttb
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23/08/2023 15h05
Solicito a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, para debater a Política Municipal
de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Ituiutaba, a qual deve contar com a
presença dos seguintes atores:
Representantes da Prefeitura Municipal de Ituiutaba, responsáveis pela elaboração e execução do plano de
saneamento básico;
Representantes da Câmara Municipal de Ituiutaba, para acompanhamento e fiscalização das ações relacionadas
ao saneamento básico;
Membros de órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, a fim de
assegurar a transparência e legalidade das ações;
Representantes de entidades civis, movimentos sociais, organizações não governamentais e associações de
moradores interessados na temática do saneamento básico;
Especialistas da área de saneamento básico, com conhecimento técnico e experiência na implementação de
políticas públicas voltadas para o setor. Aprovado na reunião do dia 22/08/2023
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Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Requerimento
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Requerimento 114/2025
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por ttb
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17/06/2025 10h35
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Requerimentos
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Requerimento 115-2022
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por ttb
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12/09/2022 14h48
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde solicitando informações referentes à vacinação
da Poliomielite sobre o que foi feito, quantas crianças já foram vacinadas e o que ainda está sendo feito para
alcançar o percentual desejado, e o que está fazendo para conscientizar a população para a vacinação. Aprovada na reunião do dia 12/09/2022.
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Edmar Jose Alves Machado
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Requerimento
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Requerimento 115-2023
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por ttb
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31/08/2023 15h26
Requer que seja enviado ofício para a Superintendência de Água e Esgoto - SAE, solicitando as seguintes
informações:
1- Quem elaborou o projeto da política municipal de saneamento básico e do plano municipal de saneamento
básico de Ituiutaba? Qual foi o procedimento de seleção ou contratação da entidade responsável pela
elaboração?
2 - A elaboração do projeto foi conduzida por uma empresa pública ou privada? Em caso de empresa privada,
qual foi a metodologia utilizada para a escolha da empresa contratada?
3- Há algum custo associado à elaboração da política e plano de saneamento básico? Em caso afirmativo, qual
foi o valor total investido nesse processo?
4 - Durante o processo de elaboração, houve colaboração ou assistência de órgãos terceiros, sejam eles públicos
ou privados? Em caso afirmativo, quais foram esses órgãos e qual foi a natureza da contribuição prestada?5- A participação de órgãos técnicos ou especialistas independentes foi considerada no processo de elaboração
da política e plano de saneamento básico, além da entidade responsável pela elaboração? Caso positivo, quais
foram esses órgãos ou especialistas e como se deu a sua participação?
6 - Solicito que dê outras informações que sejam pertinentes e relevantes para compreender o processo de
elaboração da política e plano de saneamento básico de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 28/08/2023.
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Renato Silva Moura
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Requerimento
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Requerimento 115/2025
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por ttb
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17/06/2025 11h23
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Joelma Da Silva Almeida – Joelma da Educação
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Requerimentos
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Requerimento 116-2022
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por ttb
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19/09/2022 16h44
Solicito a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, para discutirmos sobre as políticas
públicas para a juventude do município de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 19/09/2022.
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Requerimento 116-2023
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por ttb
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31/08/2023 15h27
CONSIDERANDO os últimos acontecimentos em que foi dispensado uma quantidade expressiva de servidores
contratados pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer.
Requer a CONVOCAÇÃO da Secretária Municipal de Educação Esporte e Lazer, Sra. Joelma da Silva Almeida,
para prestar esclarecimento sobre este fato, bem como, informar a quantidade de servidores lotados na secretaria
de janeiro até a presente data, a quantidade dispensada nos últimos dois meses, e o motivo que se deram essas
dispensas. Aprovado na reunião do dia 28/08/2023.
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Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Requerimento 116/2025
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por ttb
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17/06/2025 11h24
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz – Professor Yata
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Requerimentos
