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Requer a CONVOCAÇÃO do Diretor da Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba/MG (SAE), na pessoa do senhor Marcelo Gonçalves de Moura, a comparecer em reunião ordinária, A importância dos serviços públicos prestados pela SAE à comunidade de Ituiutaba exige transparência na administração dos recursos públicos e na prestação de contas detalhadamente. Portanto, solicitamos que o Sr. Marcelo Gonçalves de Moura compareça a uma sessão da Câmara Municipal de Ituiutaba para tratar dos seguintes tópicos: Apresentação da estrutura organizacional da SAE, incluindo departamentos e responsabilidades. Relatório detalhado das receitas e despesas da SAE nos últimos anos (2020, 2021 e 2023 até a presente data), demonstrando o uso dos recursos públicos. Planos de investimento em infraestrutura de água e esgoto para melhorias futuras na cidade. Detalhamento dos projetos e obras em andamento, incluindo prazos de conclusão e custos estimados. Políticas e ações adotadas para garantir a qualidade e a segurança dos serviços de água e esgoto. Estratégias para promover a eficiência no tratamento de esgoto e abastecimento de água. Medidas para garantir a acessibilidade e a igualdade de acesso aos serviços por todos os cidadãos. Relatórios de monitoramento e controle da qualidade da água e do esgoto. Ações e planos para mitigar impactos ambientais resultantes da operação da SAE. Mecanismos de prestação de contas à comunidade e canais de comunicação disponíveis para os cidadãos que interagem com a SAE. Gestão financeira da SAE de Ituiutaba/MG, incluindo a apresentação das contas e a utilização de recursos públicos dos anos 2020, 2021 e 2023 até a presente data. Qualidade dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto prestado aos cidadãos de Ituiutaba. Assuntos gerais da pasta de interesse público. REJEITADO por 11 votos Contrarios e 04 Favoraveis na reunião do dia 14/11/2023.

Requer que seja enviado ofício à Prefeita Municipal de Ituiutaba Senhora Leandra Guedes Ferreira, solicitando informações sobre a reforma do CRAS Buritis: Projeto da obra, incluindo planta, memorial descritivo e demais documentos técnicos relacionados ao projeto de reforma do CRAS Buritis. Planilha de preços e custos para a execução da obra, detalhando os custos de materiais, mão de obra, equipamentos e demais despesas relacionadas à reforma. Modalidade licitatória imposta para a execução da obra, diminuindo se foi concorrência pública, tomada de preços, convite, pedido, pregão presencial ou eletrônico ou outra modalidade. Cópia integral do processo licitatório, incluindo editais, atas de reuniões, propostas de empresas concorrentes e demais documentos relacionados. Relação das empresas que participaram do processo licitatório e indicação da empresa vencedora, com informações sobre a razão social, CNPJ, e valores envolvidos. Valor total da obra, incluindo custos previstos e eventuais aditivos contratuais. Prazo estimado de entrega da obra. Aprovado 21/11/2023.

Solicito a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, com a finalidade de continuar os debates, referente ao Novo Código Sanitário do Município de Ituiutaba – Projeto de Lei CM/63/2023 que Instituí o Código Sanitário do Município de Ituiutaba-MG, que tramita nesta Casa Legislativa. Com a participação do Executivo, do Departamento de Vigilância Sanitária do Município, e demais secretarias interessadas. Aprovado na reunião do dia 27/11/2023.

Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações referente a Emenda Impositiva destinada a reforma do PSF do bairro Maria Vilela, situado na Avenida Presidente Roosevelt. Existe algum projeto ou estudo em andamento para que seja feita a reforma do PSF? Se sim, requer que seja disponibilizado já que a emenda impositiva destinada foi de R$100.000,00 (cem mil reais) e ainda não iniciaram a reforma. Aprovado na reunião do dia 27/11/2023.

Requer à Sra. Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, Arlete de Souza Matos Pereira, que informe os motivos que fundamentam a morosidade no pagamento das férias-prêmio, quinquênios e sextas-partes devidos aos servidores aposentados no período da vigência da Lei Complementar Federal n. 173/20, e que fora determinado por meio da Lei 5168/23. Aprovado na reunião do dia 27/11/2023.

REQUER informações junto a Fundação Cultural de Ituiutaba, sobre o cronograma de divulgação dos editais da Lei Paulo Gustavo, pois, em visita a Câmara Municipal, o Diretor da Fundação em 30/10/2023, informou que iriam realizar a divulgação desses editais, dessa forma, até a presente data não obtivemos nenhuma informação. Aprovado na reunião do dia 27/11/2023.

Solicito a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, com a finalidade de iniciar os debates referente a questão das ações da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), especificamente na cidade de Ituiutaba. O intuito desta audiência é abordar os seguintes temas de relevância: • Criação de uma nova linha aproveitando a já existente, proveniente de Iturama; • Implementação de novos geradores para a estação em Ituiutaba; • Previsão de substituição do gerador provisório por um gerador permanente e atualizado; • Avaliação das ações da CEMIG para aprimorar o fornecimento de energia elétrica à população local; • Discussão sobre ações gerais da CEMIG no município de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 28/11/2023.

Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Governo, solicitando informações sobre a Execução dos Serviços Prestados pela Empresa "Ponto e Vírgula Dc Martins Eventos e Promoções" - CNPJ: 17.573.089/0001-88. Considerando a importância da transparência e fiscalização das ações governamentais, solicitamos a gentileza de fornecer as seguintes informações e documentos junto à Secretaria de Governo: Relatório de Comprovação de Execução dos Serviços: Disponibilização de um relatório detalhado que comprove a execução dos serviços solicitados. Inclusão de imagens, links ou qualquer outro meio que evidencie a realização dos serviços. Documentação Fiscal: Apresentação das notas fiscais emitidas pela agência contratada, incluindo notas fiscais dos eventuais fornecedores terceiros envolvidos na prestação dos serviços. Detalhamento dos serviços internos prestados pela agência, com as notas fiscais devidas. Orçamentos de Serviços de Fornecedores Terceiros: Encaminhamento dos orçamentos dos serviços prestados por fornecedores terceiros, com o intuito de comprovar a escolha do serviço com o menor preço, conforme previsto na legislação vigente. Aprovado na reunião do dia 04/12/2023.

Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações referente a Emenda Impositiva destinada a compra de Ventiladores dos PSF do bairro Maria Vilela, Brasil, Tupã, Camargo algum projeto ou estudo em andamento para que seja feita a compra dos ventiladores. Aprovado na reunião do dia 04/12/2023.

REQUER informações junto a Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, informações acerca da realização do Concurso Público Municipal, destinado ao provimento de cargos a essa Secretária. Aprovado na reunião do dia 04/12/2023.