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Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, que estude a possibilidade da construção de redutor de velocidade (quebra mola) no Bairro Jardim do Rosário Rua Abdalla Mussa, próximo ao número nº 420. Aprovado 12/09/2023.

Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que estude a possibilidade e realize a construção de uma rampa de acessibilidade na calçada da Avenida 7, esquina com a Rua 14, na altura do número 859. Aprovado 12/09/2023.

Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que leve em consideração os servidores público inativos, aposentados nos exercícios financeiros regidos pela Lei Complementar 173/20 do governo federal, os quais não receberam as férias-prêmio e qualquer outro direito remuneratório cabível no ato de sua aposentadoria, em virtude do Decreto Municipal 10.513/23, realize com prioridade o pagamento dos referidos direitos, e se necessário for que seja realizado por meio de autorização legal, votada e aprovada nesta Colenda Câmara Municipal, que envie o projeto de lei agilmente para que assim seja efetuado o direito líquido e certo do servidor aposentado. Aprovado 12/09/2023

REQUER a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento que apresente a prestação de contas das entidades que receberam recurso público originário das emendas impositivas destinadas pela vereadora que esta subscreve no ano de 2022. Para melhor esclarecimento, trata das seguintes instituições: ADAE – ASSOCIAÇÃO ANJO DOS ATLETAS ESPECIAIS CORAÇÃO ACOLHEDOR AVCCI - ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER LAR DO IDOSO PE. LINO JOSÉ CORRER CENTRO TERAPÊUTICO VIDA NOVA SANATÓRIO JOSE DIAS MACHADO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ASSOCIAÇÃO SOCIAL FICA LAR ESPÍRITA MARIA JOSÉ FRATARI POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL POLÍCIA MILITAR CORPO DE BOMBEIRO CONSERB (APOIO AO PROJETO PATRULHEIRO MIRIM). Aprovado 12/09/2023.

Venho, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA na Câmara Municipal de Ituiutaba para discutir a situação crítica no que se refere a falta de leitos de UTI no Hospital São José e demais assuntos pertinentes, que é de extrema importância para a saúde da população de Ituiutaba e de toda a região. A Audiência Pública tem como objetivo proporcionar um espaço democrático para que a comunidade e as autoridades envolvidas possam debater os desafios enfrentados pelo Hospital São José e buscar soluções eficazes para sua melhoria. Nesse sentido, solicito que esta Casa Legislativa faça um convite formal aos seguintes órgãos e entidades para participarem da Audiência Pública: Diretoria do Hospital São José: Para apresentar a situação atual da instituição, seus desafios, demandas e planos para a melhoria dos serviços de saúde prestados à população. Diretoria da Comunidade São Vicente de Paulo: Entidade gestora do Hospital São José, para prestar esclarecimentos sobre a administração e as ações realizadas em prol da instituição.Prefeitos das cidades da região atendidas pelo Hospital São José, incluindo Capinópolis, Canápolis, Ipiaçu, Gurinhatã, Cachoeira Dourada, Santa Vitória e outros: Para discutir a importância do hospital para a região e a necessidade de cooperação entre os municípios. Ministério Público: Para fornecer informações sobre sua atuação na fiscalização e acompanhamento das questões relacionadas à saúde pública. Secretaria de Saúde de Ituiutaba: Para apresentar as ações do município relacionadas ao Hospital São José. Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba: Para representar a sociedade civil e trazer as demandas e sugestões da comunidade em relação ao hospital. Imprensa tijucana: Para cobertura e divulgação ampla das discussões e decisões da Audiência Pública. Representante do Governo do Estado na Área da Saúde: Para expor as políticas estaduais de saúde e a relação com o Hospital São José. Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais: Para apresentar uma visão do estado sobre a situação do hospital e seu compromisso com a saúde regional. A Audiência Pública é um instrumento democrático fundamental para que a população e as autoridades envolvidas possam dialogar e buscar soluções conjuntas para a situação do Hospital São José, garantindo o acesso a serviços de saúde de qualidade para toda a comunidade. Solicito, ainda, que seja definido uma data oportuna para a realização da Audiência Pública, de modo a permitir a ampla participação da sociedade e das entidades convidadas. Aprovado 12/09/2023.

Dispõe sobre a autorização para a celebração de convênio entre a Câmara Municipal de Ituiutaba e a Prefeitura Municipal de Ituiutaba, e dá outras providências. O processo licitatório será para a realização de concurso público de provas e títulos do Legislativo, para os cargos efetivos previstos na Lei Complementar n° 180 de 13 de julho de 2023.

Dispõe sobre a concessão de titulo de HONRA AO MÉRITO a pessoa que menciona, e dá outras providências. Art. 1° Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Senhor RONILTON SOU DE ARAÚJO.

Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) conforme Processo Administrativo n. 10.042 de 16 de maio de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José, Edmar Machado Roberto Soares.

Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providencias. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação de Ciclismo de Ituiutaba - ASSOCICLI, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme Processo Administrativo n. 7.867, de 18 de abril de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Jair Marques de Freitas Filho.

Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação Coração Acolhedor, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 727, de 11 de janeiro de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores André Vilela, Pedro Donizete, Roberto Soares e Yata.