Resultado da busca

CONSIDERANDO a Lei 4.578 de 29 de junho de 2018 que “Institui o Programa "ltuiutaba Verde " que regula parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para manutenção e conservação de praças e logradouros públicos e dá outras providências.” CONSIDERANDO o Decreto nº 9.002 de 09 de janeiro de 2019 que “Regulamenta a Lei nº 4 378. de 19 de Junho de 2018 para tratar das parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para manutenção e conservação de praças e logradouros públicos e dá outras providências a que se refere o "Programo Ituiutaba Verde" CONSIDERANDO que a empresa JBS S/A aderiu ao Programa na modalidade I (adesão com responsabilidade pelo reembolso do Chamamento Público n.º 001/2019), compreendendo o lote II, lote III e lote V, e ainda, a doação de recursos financeiros no montante de R$ 96.909,00 (Noventa e seis mil novecentos e nove reais). CONSIDERANDO o requerimento enviado na data de 09/05/2022 ao Executivo, o qual solicitou a prestação de contas do Programa " Ituiutaba Verde ". CONSIDERANDO o prazo previsto no artigo 20, § 2º da lei Orgânica do Município de Ituiutaba, onde prevê: Artigo 20 (...) “§ 2° - É fixado em trinta dias o prazo, para que os responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta do Município prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pela Câmara Municipal, na forma do disposto na presente lei.” REITERA o pedido de prestação de contas referente a execução, manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, aderida pela empresa JBS, que compreende as seguintes praças: lote II (Praça Getúlio Vargas, Praça Sem Denominação Oficial – Bairro Novo Tempo II, 4 Praças Interior Do Bairro Ipiranga, Praça São Judas – Bairro Platina, Praça Sem Denominação Oficial – Bairro São José, Praça Maria Da Glória Chaves De Macedo – Bairro Lagoa Azul E Praça José Da Silva Ramos – Bairro Platina), lote III ( Praça Alcides Junqueira – Bairro Junqueira, Praça Benedito Valadares – Centro, Praça Professor Laurindo – Bairro Sol Nascente, Praça Engenheiro Luiz E Antônio Moreira – Bairro Marta Helena) e Lote V (Praça Dos Trabalhadores – Centro, Praça Jaime Vilela Meimberg – Bairro Progresso, Praça Hilarião Rodrigues Chaves, Praça Davi Ribeiro Gouveia – Bairro Santo Antônio E Praça Senador Nogueira Da Gama – Bairro Sol Nascente), bem como, informe se foi feito algum termo aditivo ao Termo de Cooperação celebrado entre a prefeitura Municipal de Ituiutaba e a empresa JBS S/A. Aprovada na reunião do dia 21/06/2022.

Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, que envie para esta Casa de Leis informações sobre a existência de projeto de construção de ampliação do Pronto Socorro Municipal e caso seja positivo informe: 1 – Qual a pretensão de ampliação em área quadrada? 2 – Qual a pretensão de ampliação para leitos, salas de atendimento médico, salas de atendimento de urgência, salas de pediatria e salas de repouso para enfermeiros e médicos? 3 – Qual o cronograma de etapas, do processo de aprovação do projeto até à execução do projeto? Aprovado na reunião do dia 26/06/2023.

Solicita ao Presidente da Câmara Municipal que faça um estudo com o departamento jurídico e analise a possibilidade dos vereadores utilizarem as imagens e vídeos que ilustram as transmissões das sessões ordinárias e extraordinárias dentro do prazo individual estabelecido no Regimento Interno. Aprovada na reunião do dia 21/06/2022

REQUER à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, que informe a quantidade de Fiscais municipais concursados e contratados que estão trabalhando atualmente na Prefeitura Municipal de Ituiutaba, discriminando a secretaria que se encontra lotado, bem como, a quantidade de fiscais ativos na presente data. Aprovado na reunião do dia 27/06/2023.

CONSIDERANDO alguns requerimentos e ofícios não respondidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Causa Animal. REQUER a convocação do Secretário Municipal de Meio Ambiente e da Causa Animal, Sr. Alisson Alves Camargo para esclarecer a realização das ações desenvolvidas e previstas no artigo 119 e seus incisos da Lei Orgânica Municipal no exercício de 2021, bem como, apresentar o Planejamento Anual de Ações desta secretaria para o segundo semestre do exercício de 2022. Aprovada na reunião do dia 27/04/2022

Requer que seja CONVIDADOS a comparecerem em reunião ordinária da Câmara Municipal, os novos integrantes do Conselho Gestor de Assistência à Saúde, formado pelos nomes: Silvio Sérgio Severino, Maria Lucia Pereira de Souza, Walcir Soares Valadão, Viviane Aparecida Carvalho, André Luiz de Oliveira Soares, Tarcísio de Miranda Vilela, com a finalidade de apresentarem à esta Casa de Leis informações sobre a suspensão de 90 dias dos procedimentos médicos cirúrgicos, serviços estes acobertados aos assegurados da CASMI, tanto ativos como inativos e apresentarem outras informações referente ao plano de saúde. Aprovado na reunião do dia 27/06/2023.