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Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o procedimento de disponibilização de exames RX realizados na UPAMI, para o paciente, uma vez que muitos tem reclamado sobre a burocracia existente para pedir o resultado e a demora na entrega, sendo o prazo de 7 dias. Aprovado 09/10/2023.

Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando informações referente à iluminação da Avenida Europa, localizada do Bairro Jardim Europa I. Existe algum projeto e/ou estudo em andamento para que seja feito a iluminação da Avenida citada? Se sim, requer que seja disponibilizado, uma vez que essa Avenida está sem iluminação a mais de um ano e os moradores estão pagando a taxa de iluminação todo mês. Aprovado na reunião do dia 21/11/2022.

Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando informações referente à iluminação da Avenida Europa, localizada do Bairro Jardim Europa I. Existe algum projeto e/ou estudo em andamento para que seja feito a iluminação da Avenida citada? Se sim, requer que seja disponibilizado, uma vez que essa Avenida está sem iluminação a mais de um ano e os moradores estão pagando a taxa de iluminação todo mês. Aprovada na reunião do dia 21/11/2022.

Venho por meio deste requerimento solicitar informações referentes a nomeações, exonerações, contratos e processos licitatórios realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 até a presente data. Solicito as seguintes informações: Nomeações: 1. Lista contendo os nomes das pessoas nomeadas para cargos na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos durante o período especificado. Exonerações: 2. Lista contendo os nomes das pessoas exoneradas de cargos na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos durante o período especificado. Contratos: 3. Lista contendo os nomes dos contratados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos durante o período especificado. 4. Cópia dos novos contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos durante o período especificado. Contratações de Empresas Terceiras: 5. Cópia dos contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e empresas terceiras durante o período especificado. Processos Licitatórios: 6. Cópia dos processos licitatórios realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, incluindo pregão presencial e eletrônico, durante o período especificado. Contratos Feitos por Dispensa de Licitação: 7. Cópia dos contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos por meio de dispensa de licitação durante o período especificado. Contratos Feitos por Compra Direta: 8. Cópia dos contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos por meio de compra direta durante o período especificado. Contratos Feitos por Inexigibilidade: 9. Cópia dos contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos por meio de inexigibilidade durante o período especificado. Contratos Feitos por Tomada de Preços: 10. Cópia dos contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos por meio de tomada de preços durante o período especificado. Aprovado 10/10/2023.

REQUER que a Procuradoria Geral do Município de Ituiutaba envie à Câmara Municipal o Estatuto dos Servidores Públicos de Ituiutaba compilado com todas as leis que alteraram artigos, inciso e parágrafos deste estatuto até a presente data. Aprovado na reunião do dia 21/11/2022.

Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer e para a Superintendência Regional de Ensino, solicitando informações sobre a aplicação da Lei 10.639/03 nas escolas de Ituiutaba. Solicitamos os seguintes dados desta secretaria: Um relatório com as ações pedagógicas que vem sendo realizadas nas escolas municipais que comprovem a aplicação da referida legislação em toda a rede; Dados quantitativos, referentes a estudantes negros/as autodeclarados/as na matrícula, que ingressaram na rede pública municipal, nos últimos cinco anos; Dados quantitativos, referentes a estudantes negros/as autodeclarados/as na matrícula, que concluíram a série cursada com sucesso, na rede pública municipal, nos últimos cinco anos; Dados quantitativos sobre funcionários/as negros/as da rede municipal destacando: local de trabalho, quantidade, função, situação administrativa (concursado/terceirizado/comissionado- qual cargo?), tempo de trabalho na rede. Aprovado 10/10/2023.

Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que encaminhe a esta Casa de Leis informações, acompanhadas de documentos, sobre a possibilidade de rateio da verba do FUNDEB aos profissionais da educação básica, apresentando os dados financeiros a respeito do saldo atual, dos gastos atuais e da previsão de gastos até o fim do exercício financeiro de 2022. Aprovada na reunião do dia 21/11/2022.