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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 219/2023
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por ttb
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última modificação
15/12/2023 15h31
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 219/2023
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais).
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 220/2023
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por ttb
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última modificação
15/12/2023 15h33
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenções sociais paras as entidades filantrópicas conveniadas (creches) até o final do exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, até o final do exercício de 2024, às seguintes entidades, até os limites abaixo fixados: Centro Social Leão XIII – R$ 986.940,75 -Creche Espirita Josefina de Magalhães R$377.085,85 - Associação Shalom de Assistência Social (Miria) - R$ 1.843.530,83 -Creche Maria de Nazaré I e II - R$ 1.522.309,55 -Lar Espirita Maria José Fratari -R$ 1.280.229,75 - Lar Espirita Pouso do Amanhecer – R$ 1.066.082,22. - Fundação Espírita Jerônimo Mendonça – R$ 321.221.28 -APAE Escola Bem-me-Quer (Ed. Especial) - R$ 302.599,76 TOTAL: RS 7.700.000,00.
Aprovado na reunião do dia 14/12/2023
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Indicação CM/392/2015 11 de agosto
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por ttb
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última modificação
31/08/2015 14h54
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2015
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Washington Carlos Severino
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Lei nº 4.250, 11 Fevereiro de 2014
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 17h19
Dispõe sobre medidas de proteção e segurança aos usuários de serviços de centrais de auto-atendimento e caixas eletrônicos no Município no Município de Ituiutaba e dá outra providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4.251, 13 Fevereiro de 2014
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por ttb
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última modificação
30/12/2016 11h19
Dá denominação à praça localizada no Bairro Novo Tempo II, deste Município. Praça Jorge Tomaz da Silva.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4.252, 13 Fevereiro de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com empresas do município, visando a manutenção, substituição e construção de abrigos de pontos de ônibus cobertos mediante a veiculação de propaganda.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4.253, 13 Fevereiro de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h11
Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição do quadro negro por lousa branca, nas escolas da rede pública municipal, conforme especifica.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4254, 13 Fevereiro de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h11
Cria Cargos de Operador de Máquinas Pesadas, Encanador e Ajudante Administrativo no quadro de pessoal da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4.255, de 13 Fevereiro de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h12
Concede ajuda financeira no exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4.256, de 13 Fevereiro de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h17
Adapta a Legislação Municipal à Lei Federal n° 12.696/2012, altera o prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
