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Lei nº 4.279, de 19 maio de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h29
Torna obrigatório aos estabelecimentos destinados ao atendimento ao público situados no município de Ituiutaba a disponibilizarem a seus clientes e usuários atendimento controlado por senhas.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4.280, de 22 maio de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h30
Modifica o art. 12 da Lei n° 3.886, de 18 de outubro de 2007.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4.281, de 23 maio de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h30
Institui o Regime de plantão de Sobreaviso na Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4.282, 23 maio de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h31
Concede ajuda financeira no exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4.283, de 23 maio de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h32
Concede ajuda financeira no exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4.284, 29 maio de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h33
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a Obras Sociais Nosso Lar do Grupo Espírita André Luiz, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4.285, 30 maio de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h34
Introduz alterações na lei n° 4.273 de 10 de abril de 2014, que autoriza o município a contratar com a Caixa Econômica Federal operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4.286, de 17 junho de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h35
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a Título de Auxílio a profissionais da medicina para cumprimento do programa mais médicos do Governo Federal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4.287, de 17 junho de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h35
Autoriza repasse financeiro, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4.288, 17 junho de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h36
Altera redação da Lei n° 3.865, de 12 de julho de 2007, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
