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Projeto de Lei Ordinária CM/24/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 10h32
De autoria do vereador Mauro Gouveia Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade de poder público municipal a prestar atendimento à população de rua da cidade de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 10h34
Introduz alterações na Lei nº 4.062, de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Estruturação do Fundo de Assistência a Saúde dos segurados e dependentes do serviço público municipal.
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Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei de Ordinária CM/35/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 15h24
Que autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG- operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Requerimento nº 138/2016
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por ttb
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última modificação
29/11/2016 08h33
Localizado em
Requerimento
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Ano de 2016
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Washington Carlos Severino
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Emenda Modificativa nº 02/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 16h15
Proposta pele vereador Marco Túlio Faissol Tannús ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Emendas
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Emenda Aditiva nº 11/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 16h17
Proposta pelo vereador Wanderson José Rodrigues ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Emendas
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Emenda Aditiva nº 35/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 16h27
Proposta pelo vereador José Divino de Melo ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2013
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Emendas
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Emenda Aditiva nº 36/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 16h27
Proposta pelo vereador José Divino de Melo ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Emendas
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Emenda Aditiva nº 43/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 16h31
Proposta pelo vereador Carlos Rodrigues de Souza ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2013
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Emendas
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Emenda Aditiva nº 57/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 16h38
Proposta pelo vereador Mauro Gouveia Alves ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2013
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Emendas
