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Projeto de Lei Complementar CM 08/2014
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por ttb
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última modificação
21/11/2016 17h07
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Ordinária CM/01/2014
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por ttb
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última modificação
21/11/2016 17h14
Concede ajuda financeira no exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/18/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 09h09
Concede ajuda financeira no exercício de 2014, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 10h14
Do Executivo Municipal, que atualiza o piso profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica da Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 16, de 17 de dezembro de 2013.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/30/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 10h29
Do Executivo Municipal, que autoriza repasse financeiro a abertura de crédito adicional especial ao CISTM - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro, no valor de R$ 6.720,00 ( seis mil setecentos e vinte reais).
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/36/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 10h55
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 10h56
Que classifica Zona Especial de Interesse Social em Área Urbana e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/48/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 10h22
Que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para acobertar despesas oriundas do convênio nº 0035/2011, firmado com a EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 209.484,01 ( duzentos e nove mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e um centavo).
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/49/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 10h26
Que autoriza o Executivo Municipal a doar à Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - CASMI, o imóvel que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/56/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 10h39
Que autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas e repassar recursos a Título de auxílio a profissionais da medicina para o cumprimento do Programa Mais Médicos do Governo Federal, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
