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Projeto de Lei Ordinária CM/63/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 13h59
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que institui a Nota Fiscal Avulsa de Serviços Eletrônica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/71/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 14h39
De autoria do Executivo Municipal, que desafeta de sua destinação de área institucional o imóvel localizado no Bairro Jardim Jamila, com área total de R$ 168,67 metros, com finalidade de edificações assistenciais do Grupo Espírita André Luiz.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/76/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 14h55
De autoria do Executivo Municipal, que autoriza locação do Ituiutaba Clube para realização da Semana Jurídica do Curso de Direito da UEMG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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por ttb
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publicado
28/11/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis Complementares
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por ttb
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publicado
28/11/2016
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última modificação
28/11/2016 08h21
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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Ano de 2013
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Projeto de Lei Ordinária CM/06/2012/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 08h57
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêia do Carmo, que desafeta de sua destinação de imóvel de uso especial, reservado para estacionamento, as áreas de terreno que informa e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 09h39
De autoria do vereador Wanderson José Rodrigues, que obriga os estabelecimentos comerciais instalados no município que oferecem locação de computadores para acesso à internet, utilização de programas e jogos eletrônicos a manterem cadastro de identificação de seus usuários, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/17/2013
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por ttb
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publicado
28/11/2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/21/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 10h14
Concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências, à Irmandade de São Benedito de Ituiutaba, para realização da Festa Anual do Congado de 2013.
Localizado em
Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/28/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 14h44
Subscrito pelo vereador Wanderson José Rodrigues, que dá denominação à Praça localizada no Bairro Novo Tempo II deste município. Praça Jorge Tomaz da Silva.
Localizado em
Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
