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Lei nº 4.064, de 20 de dezembro de 2010
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 13h19
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2010
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Ano de 2012
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por ttb
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publicado
15/09/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Ano de 2003
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por ttb
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publicado
15/09/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Ano de 2000
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por ttb
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publicado
15/09/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Ano de 1998
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por ttb
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publicado
15/09/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Lei Complementar nº 05, de 09 de dezembro de 1992
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 15h53
Institui aposentadoria especial para atividade insalubre de grau máximo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 1992
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Lei Complementar nº 26, de 05 de dezembro de 1997
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 08h24
Introduz modificações na Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, criando a Comissão Municipal de Trânsito.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 1997
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Lei Complementar nº 30, de 18 de março de 1999
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 08h36
Cria cargos na estrutura na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 1999
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Lei Complementar nº 37, de 11 de maio de 2000
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 09h07
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 31 de de dezembro de 1990, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2000
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Lei Complementar nº 38, de 18 de maio de 2000
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 09h09
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 03, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2000
