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Lei Complementar nº 140, de 30 de março de 2016
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h34
Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 103, de 02 de março de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica de Ituiutaba - MG, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2016
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Lei Complementar nº 114, de 14 de junho de 2012
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 14h12
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 1721, de 07 de novembro de 2011.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2012
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Ano de 2016
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por ttb
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publicado
20/09/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Ano de 2014
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por ttb
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publicado
20/09/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Ano de 2005
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por ttb
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publicado
20/09/2016
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última modificação
20/09/2016 16h10
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Ano de 2000
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por ttb
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publicado
20/09/2016
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última modificação
30/09/2016 14h39
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Ano de 1999
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por ttb
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publicado
20/09/2016
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última modificação
20/09/2016 16h15
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Indicação nº 381/2016, de 19 de setembro de 2016
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por ttb
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última modificação
21/09/2016 08h18
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2016
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Wanderson José Rodrigues
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Decreto nº 602, de 09 de março de 2016
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por ttb
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última modificação
21/09/2016 10h32
Disciplina sobre o acesso às informações de que trata a Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito do Poder Legislativo do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2016
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Decreto nº 610, de 19 de maio de 2016
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por ttb
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última modificação
21/09/2016 14h50
Concede Diploma de Honra ao Mérito e Medalha Desportiva à pessoa que menciona, Ricardo Luis Tostes.
Localizado em
Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2016
