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Lei nº 1.816, de 28 de junho de 1977
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por ttb
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última modificação
24/08/2016 14h05
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências. Rua Milton Marchiori.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1977
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Lei nº 1.827, de 24 de agosto de 1977
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por ttb
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última modificação
24/08/2016 14h27
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Municipal para Grupo Espírita Os Mensageiros.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1977
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Lei nº 1.832, de 5 de outubro de 1977
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por ttb
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última modificação
24/08/2016 14h36
Dá nova redação ao parágrafo único, da Lei nº 1750, de 28 de junho de 1976, que autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1977
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Lei nº 1.834, de 26 de outubro de 1977
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por ttb
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última modificação
24/08/2016 14h39
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Municipal ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais- DER.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1977
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Lei nº 1.841, de 23 de novembro de 1977
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por ttb
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última modificação
24/08/2016 14h49
Concede subvenções no exercício de 1978.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1977
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Lei nº 1.738, de 29 de abril de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 14h02
Revoga a Lei nº 1420, de 17 de maio de 1971
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Leis Ordinárias
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Ano de 1976
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Lei nº 1.759, de 3 de setembro de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 14h43
Modifica denominação do Instituto Municipal de Educação de Excepcionais.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1976
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Lei nº 1.772, de 15 de outubro de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 15h10
Dá nova redação ao Artigo 35 e seu parágrafo 4º, e parágrafo 37 da Lei nº 190, de 9 de dezembro de 1952.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1976
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Lei nº 1.774, de 20 de outubro de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 15h21
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Atahide Quirino Ribeiro
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Leis Ordinárias
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Ano de 1976
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Lei nº 1.682, de 1 de abril de 1975
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 08h13
Altera dispositivo da Lei nº 1.316, de 30 de abril de 1970 e dá outras providências.
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Ano de 1975
