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Indicação CM 423/2021
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por ttb
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última modificação
21/09/2021 14h28
Solicita um estudo perante a Procuradoria do Município e a Secretaria de Municipal de Planejamento visando a
implantação da Resolução Nº 64/2020, recém aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para
Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), que permite a emissão on-line de
dispensas de alvará e habite-se para obras de baixo risco. A iniciativa é destinada aos que atuam no setor da
construção civil. Os parâmetros técnicos para definir o que é uma obra e edificação de baixo risco são de
definição de cada estado e município. Entretanto, a Resolução também traz valores-padrão, os quais envolvem
obras de até 1.750 m², com máximo de três pavimentos, seguindo os padrões globais, para o caso de o ente
federativo não desejar definir. Aprovado na reunião do dia 21/09/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Francisco Tomaz de Oliveira Filho - Chiquinho
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Indicações
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Indicação CM 424/2021
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por ttb
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última modificação
21/09/2021 14h29
Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos a análise a
possibilidade de construir um playground na praça localizada entre as Ruas Gabriel José Domingos e Lindolfo
Gervásio Martins, no bairro Lagoa Azul I. Aprovado na reunião do dia 21/09/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Indicações
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Indicação CM 425/2021
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por ttb
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última modificação
21/09/2021 14h31
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Saúde, um estudo da
possibilidade da criação do CENTRO MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO DIABÉTICO para proporcionar um
atendimento centralizado e humanizado com uma equipe ampla de multiprofissionais da Saúde. Aprovado na reunião do dia 21/09/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da Pet Agro
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Indicações
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Indicação CM 426/2021
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por ttb
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última modificação
21/09/2021 14h33
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, solicitar um
estudo técnico orçamentário e financeiro, verificar a possibilidade de abertura de crédito especial de ajuda
financeira no exercício de 2021 para a Associação dos pacientes com insuficiência renal crônica, doadores e
transplantado de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 21/09/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Indicações
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Indicação CM 427/2021
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por ttb
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última modificação
21/09/2021 14h35
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que
estude a possibilidade da Construção de uma Quadra de Peteca/ Vôlei/ Futevôlei, Na Praça localizada na Rua 18
C/ Avenida 27, Centro. Aprovado na reunião do dia 21/09/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Luiz Carlos Mendes - Tuca Construtor
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Indicações
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Indicação CM 428/2021
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por ttb
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última modificação
21/09/2021 14h36
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, o
estudo da possibilidade da construção de uma Creche para o Bairro Pirapitinga. Aprovado na reunião do dia 21/09/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Edmar José Alves Machado
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Indicações
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Indicação CM 429/2021
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por ttb
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última modificação
21/09/2021 14h37
A Prefeita Municipal de Ituiutaba a Senhora Leandra Guedes, para que estude a possibilidade jurídica e
encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei ordinária que institua a criação em
nosso município do “Programa Banco de Rações” para distribuição do referente objeto às entidades não
governamentais de exercício do direito de proteção e amparo dos animais em Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 21/09/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicações
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Indicação CM 430/2021
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por ttb
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última modificação
21/09/2021 14h38
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, o
estudo da possibilidade de efetuar a abertura da via e a pavimentação asfáltica na Avenida Marginal entre as ruas
16A e a Rua Vinte, Bairro Setor Norte. Aprovada na reunião do dia 21/09/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Indicações
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Requerimento CM 130-2021
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por ttb
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última modificação
21/09/2021 14h40
Convidamos o Senhor Leonidas José Vieira Filho, Presidente da Associação dos 50 Bairros de Ituiutaba, para
comparecer em reunião ordinária para tratar assuntos de interesse do município, de autoria dos vereadores André
Vilela e Boró. Aprovado na reunião do dia 21/09/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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André Luiz Nascimento Vilela
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Requerimentos
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Requerimento CM 130-2021
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por ttb
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última modificação
21/09/2021 14h41
Convidamos o Senhor Leonidas José Vieira Filho, Presidente da Associação dos 50 Bairros de Ituiutaba, para
comparecer em reunião ordinária para tratar assuntos de interesse do município, de autoria dos vereadores André
Vilela e Boró. Aprovado na reunião do dia 21/09/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Requerimentos
