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Projeto Lei Ordinária CM/78/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e modifica dispositivos da Lei nº 4.244, de 17 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/86/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h43
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, no orçamento em vigor, suplementação de dotações orçamentárias para a Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba, órgão da administração indireta, no valor de R$ 1.900.000,00 ( um milhão e novecentos mil reais).
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Seminário Temático de Greve
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por ttb
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publicado
17/11/2016
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última modificação
17/11/2016 16h53
Aspectos da PEC 55 (241) na Saúde Pública.
A ser realizado na FACIP/UFU em Ituiutaba-MG, no dia 17 de novembro de 2016, às 19:30h.
Contamos com a sua presença!
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Complementar nº 143, de 01 de novembro de 2016
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por ttb
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última modificação
18/11/2016 08h30
Introduz alterações nas Leis Complementares nº 02 e 03, de 02 de setembro de 1991, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2016
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Lei nº 4.455, de 08 de novembro de 2016
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por ttb
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última modificação
18/11/2016 08h32
Dispõe sobre a desafetação de bens públicos na forma e condições que especifica.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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Lei nº 4.456, de 08 de novembro de 2016
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por ttb
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última modificação
18/11/2016 08h34
Autoriza repasses de recursos financeiros, à conta do orçamento público, no exercício de 2016, ao Sanatório Espírita José Dias Machado e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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Diário Oficial Legislativo Tijucano - 36ª Edição Ano 2
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por ttb
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última modificação
02/02/2018 14h41
Em, 26 de janeiro de 2018
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2018
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PAUTA Nº 44/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 01/08/2023
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por ttb
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última modificação
01/08/2023 08h28
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Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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2º Período
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 95/2023
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por ttb
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última modificação
01/08/2023 08h44
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para acobertar despesas com o Consórcio Público
Intermunicipal do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES, no exercício de 2023, e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, para
acobertar despesas com Consórcio Público Intermunicipal do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES, no total
de até RS 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 96/2023
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por ttb
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última modificação
01/08/2023 08h45
Concede auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, ao Lar Espirita Pouso do
Amanhecer, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 33.260,00 (trinta e três mil duzentos e sessenta
reais) conforme Processo Administrativo n.° 7078 de 05 de abril de 2023.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
