por ttb
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publicado
22/11/2018
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última modificação
22/11/2018 16h56
Art. 1º - Constitui infração, a ser punida na forma desta Lei, a produção de ruído, como tal entendido o som puro ou mistura de sons, com dois ou mais tons, capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego público.
Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, consideram-se prejudiciais à saúde, à segurança ou ao sossego público quaisquer ruídos que:
I - atinjam, no ambiente exterior ao recinto em que têm origem, nível sonoro superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis, medidos no cursor C do "Medidor de Intensidade de Som", de acordo com o método MB-268, prescrito pela Associação Brasileira de Normas Técnicas;
II - alcancem, no interior do recinto em que têm origem, níveis de sons superiores aos considerados normais pela Associação Brasileira de Normas Técnicas;
III - produzidos por buzinas, ou por pregões, anúncios ou propaganda, à viva voz, na via pública, em local considerado pela autoridade competente como "zona de silêncio";
IV - produzidos em edifícios de apartamentos, vila e conjuntos residenciais ou comerciais, em geral por animais, instrumentos musicais ou aparelhos receptores de rádio ou televisão ou reprodutores de sons, tais como vitrolas, gravadores e similares, ou ainda de viva voz, de modo a incomodar a vizinhança, provocando o desassossego, a intranqüilidade ou desconforto;
V - provenientes de instalações mecânicas, bandas ou conjuntos musicais e de aparelhos ou instrumentos produtores ou amplificadores de som ou ruído, tais como radiolas, vitrolas, trompas, fanfarras, apitos, tímpanos, campainhas, matracas, sereias, alto-falantes, quando produzidos na via pública ou quando nela sejam ouvidos de forma incômoda;
VI - provocados por bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampido e similares;
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Ouvidoria
por ttb
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publicado
30/09/2023
Na noite da última segunda-feira, 25 de setembro, a Câmara Municipal de Ituiutaba viveu um momento especial ao realizar a entrega de um título de honra ao mérito a um importante líder religioso: o Bispo Dom Ronilton Souza de Araujo. A cerimônia, que ocorreu no plenário da câmara, foi marcada por emoção e reconhecimento público ao trabalho do Bispo em prol da comunidade cristã.
O autor da homenagem, vereador Edmar Machado, destacou a importância desse reconhecimento. Ele afirmou que a entrega do título foi uma maneira de celebrar e registrar os consideráveis serviços prestados por Dom Ronilton à comunidade cristã ao longo dos anos. Segundo o vereador, o Bispo é um verdadeiro exemplo de comprometimento, amor e dedicação à igreja e aos fiéis.
Dom Ronilton Souza de Araujo é conhecido por sua liderança carismática e espiritual. Ele é uma figura emblemática para a igreja e tem desempenhado um papel fundamental na promoção da fé e da esperança cristã. Seu trabalho inclui a realização de celebrações religiosas, obras de caridade, aconselhamento espiritual e educação religiosa.
A entrega do título de honra ao mérito representa o reconhecimento não apenas da Câmara Municipal, mas de toda a comunidade de Ituiutaba pelo compromisso do Bispo Dom Ronilton com a fé e o bem-estar espiritual. Durante a cerimônia, os presentes puderam ouvir palavras de gratidão e respeito por parte de diversos líderes religiosos.
Dom Ronilton agradeceu emocionado pela honraria e afirmou que continuará a servir à comunidade com a mesma dedicação e amor que o caracteriza ao longo de sua trajetória religiosa.
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por ttb
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publicado
27/06/2025
Com a presença do grupo do Corpo de Bombeiros de Ituiutaba, amigos e familiares, a Câmara Municipal de Ituiutaba realizou na noite de 25/06, solenidade de entrega de Diploma de Honra ao Mérito ao sargento do Corpo de Bombeiros, Gionaldo Balduino da Silva.
A homenagem, de autoria do vereador Jair Bial, reconhece o trabalho do Bombeiro Militar desenvolvido junto à comunidade, além de serem ainda destacados, alguns membros do 2º Pelotão de Bombeiros de Ituiutaba: Militar Veterano | Wanderly Divino de Freitas - 1° SGT BM QPR (Quadro Praças da Reserva); Militar Destaque Administrativo | Clodomildo Borba Ramos - 1° SGT BM; Militares Operacionais | Wellington Francisco da Silva - Cb BM; Karine Maria Alves Medeiros - Sd BM; e Marden Willer Silva Barbosa - Sd BM.
A solenidade ocorreu no Plenário da Câmara Municipal, no dia 25/06, tendo a presença do comandante do BM, 1º Tenente André Mariano, e a participação especial do Coral Municipal Professor Abrão Calil Neto.
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