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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 31/2024
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por ttb
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última modificação
04/04/2024 08h22
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para acobertar despesas com a Associação. do
Circuito Turístico Rota do Triângulo-IGR-Rota do Triângulo.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para acobertar a despesa com a Associação do Circuito
Turístico Rota do Triângulo -IGR-Rota do Triângulo, no valor de até R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta
reais), no exercício de 2023.
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei CM 32/2022
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por ttb
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última modificação
18/04/2022 10h41
Altera o artigo 2º da Lei n.° 4.870, de 17 de dezembro de 2021, que Autoriza a firmar termo de fomento, bem
como, concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providencias.
A qual autoriza a firmar termo de fomento e concede ajuda financeira, no importe de RS 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) para o CONSEPI Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba-MG, para que
realize obras de construção de reservatório de água de 30.000 (trinta mil litros) e construção de 2º andar para
auditório no presidio de Ituiutaba.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 32/2024
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por ttb
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última modificação
04/04/2024 08h23
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do património público, por investidura, localizado no Setor
Sul, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizar a alienar, por investidura, ao proprietário lindeiro, Virgilio Franco Vilela de
Almeida (CPF 072.061.476-74), dispensada a licitação, o imóvel municipal cadastrado sob nº SE-11-13-07-31,
com superficie de 92,16 metros quadrados.
§1º A alienação será efetivada pelo preço de R$ 16.588,80 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e
oitenta centavos), apurados em avaliação oficial no mês de março de 2024, realizada no Processo Administrativo
nº 3608, de 17 de fevereiro de 2023.
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 33/2023
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por ttb
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última modificação
24/04/2023 14h42
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de fomento bem como conceder subvenções, no
exercício de 2023, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE, no valor de até R$
51.991,29 (cinquenta e um mil novecentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos) conforme Processo
Administrativo n.º 3.601, de 17 de fevereiro de 2023.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 33/2024
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por ttb
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última modificação
04/04/2024 08h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização
de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade
que menciona e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da
Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 34.134,10 (trinta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e dez centavos),
para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba (CNPJ 22.237.309/0001-32).
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 34/2022
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por ttb
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última modificação
05/05/2022 15h44
Altera inciso III do artigo 5º, § 3º do artigo 7°, o artigo 10, 15 e 16, e os anexos I, II,
IV, V e VIII, da Lei Municipal N° 4.695 de 04 de dezembro de 2019, a qual institui o Zoneamento do Uso e
Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba, Revoga a Lei Municipal N° 4.726 de 13 de maio de 2020 e da e dá
outras providências.
As alterações previstas no presente projeto de lei são as seguintes:
- O regramento das zonas de corredores mistos - que visam permitir uma maior diversidade de uso do espaço
urbano.
- Definição de novas áreas industriais, permitindo um crescimento urbano mais ordenado e de acordo com os
princípios do Plano Diretor Municipal e o Estatuto da Cidade.
- Adequação da Zona de Urbanização Restrita - ZUR Ás áreas de especial interesse ambiental, sem conflitos com
áreas urbanas já consolidadas.
- Adequação dos usos urbanos e dos índices urbanísticos às zonas existentes no município.
Adequação do parcelamento do solo para novos loteamentos e desmembramentos á realidade socioeconômica
do município.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 34/2023
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por ttb
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última modificação
24/04/2023 14h44
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Associação de
Equoterapia Nossa Senhora Aparecida, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 189.831,98 (cento e
oitenta e nove mil oitocentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos) conforme Processo Administrativo n.°
5670, de 20 de março de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva ao orçamento do ano corrente de autoria dos Vereadores Adeilton José, André Vilela, Edmar Machado,
Fabiana Alcântara, Francisco Tomaz, Jair Bial, Pedro Donizete, Renato Moura e Sinivaldo Paiva.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 34/2024
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por ttb
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última modificação
04/04/2024 08h24
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Ituiutaba e autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento anual de 2024 no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Ituiutaba crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme classificação de despesas identificada:
13.392.0010.2.766 vínculos 2.715. 2.716.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De Autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira Projeto de Lei Ordinária CM 35/2021
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por ttb
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última modificação
31/05/2021 15h48
Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão da pandemia Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Ituiutaba, nas situações que especifica
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 35/2022
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por ttb
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última modificação
18/04/2022 10h49
Autoriza o Poder Executivo a realizar acordo Extra Judicial com É Só Parar- Tecnologia em Estacionamento EIRELI.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
